Solicitações começam dia 7
Os candidatos do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul tem até o dia 11 de agosto para pedir a restituição do valor relativo à taxa de inscrição, conforme publicação em Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2). Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção indeferida devem efetuar o pagamento do valor referente à taxa de inscrição até dia 3 de agosto.
Podem requerer o reembolso os candidatos isentos através dos editais n. 3/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS e n. 5/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS, desde que tenham efetivado o recolhimento da respectiva taxa até o dia 10 de julho, ou que residam fora do Estado de Mato Grosso do Sul e se enquadram no disposto na Lei n. 2.557, regulamentada pelo Decreto n. 11.232.
De acordo com a publicação, os candidatos devem preencher requerimento disponível no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) e entregar pessoalmente ou via postal, no período de 7 a 11 de agosto, das 8h às 16h, na SAD, situada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco I, Parques dos Poderes.
Junto ao requerimento de restituição devem ser anexadas cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de conta bancária, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, e comprovante de residência. O edital informa ainda, que não haverá devolução do valor referente à taxa em contas de terceiros, e não serão aceitas solicitações feitas fora do prazo ou diferentes do estabelecido no edital.
Isenção de taxa
O diário traz ainda o resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição relativas ao período 19 a 24 de julho, quando o Estado reabriu as inscrições atendendo decisão liminar tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho em ação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que previa a reabertura das inscrições para o cargo de Delegado para candidatos com idade superior a 45 anos.
A publicação completa pode ser conferida a partir da pagina 4.
