138 compareceram à entrevista
A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta segunda-feira (24), por meio de seu Diário Oficial, os resultados preliminares da avaliação dos candidatos cotistas – com deficiência, negros e indígenas – que foram aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos da Casa de Leis. As listas referentes aos respectivos programas de reserva de vagas para todos os cargos podem ser consultadas no Edital nº 16/2017, ou por este link.
Conforme já divulgado pela ALMS, 138 dos 155 candidatos aprovados compareceram às entrevistas de avaliação. Dos 115 candidatos negros convocados, 102 compareceram à entrevista de avaliação. Todos os 12 candidatos indígenas convocados participaram da avaliação e, dos 28 candidatos com deficiência aprovados, 24 foram à avaliação multiprofissional.
Como previsto em edital, os candidatos que não constarem nas listas, seja por ausência na avaliação ou pelo não reconhecimento da declaração, serão excluídos das listas específicas de resultados. Os candidatos têm até os dias 25 e 26 para interpor recursos referentes aos resultados divulgados nesta data, o que deve ser feito diretamente no site da Fundação Carlos Chagas. Concluída a avaliação dos recursos, o concurso poderá ser homologado pela Casa de Leis.
Os candidatos aprovados passaram por entrevista pela comissão especial designada pela ALMS nos dias 10, 11 e 12 de abril no Centro de Saúde da Assembleia Legislativa. Conforme divulgado, foi considerado negro ou indígena o candidato que assim se declarou no momento da inscrição e que recebeu parecer conclusivo favorável a essa declaração pela comissão. Conforme previsto no Edital 11/2017, a comissão para entrevista pessoal dos candidatos que se autodeclararam negros foi composta por três membros, sendo um representante da ALMS, um do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro em MS e um do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.
Ainda de acordo com a ALMS, a Comissão Especial formada para avaliação dos candidatos que optaram pelo programa de reserva de vagas destinado aos indígenas foi formada por dois representantes da Casa de Leis e um da Funai (Fundação Nacional do Índio). A avaliação foi feita através da análise da autodeclaração encaminhada no ato da inscrição com a Cédula Oficial de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, com Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) expedido pela Funai, ou Certidão de Nascimento constando a etnia indígena.
O requisito para os candidatos portadores de deficiências foi a apresentação de Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores à referida avaliação. Com o laudo foi avaliada a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável por sua emissão. Também levaram exames necessários para comprovação da deficiência declarada.
