Gravações serão usadas para agilizar recursos
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta terça-feira (22) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PSC) que obriga as comissões organizadoras de concursos públicos a filmarem os testes físicos dos candidatos.
A medida deve atender tanto aos interesses dos candidatos quanto aos interesses das comissões avaliadoras, pois as filmagens poderão ser utilizadas para esclarescer questionamentos em recursos.
De acordo com a lei, cada arquivo de filmagem conterá a identificação do número do candidato, além da data e do local de realização dos exames, e deverá permanecer no mínimo 90 dias em posse da comissão organizadora após o término do concurso. Tudo deverá ser registrado em ata devidamente publicada.
Quando os candidatos entrarem com recurso administrativo ou medidas judiciais contra os resultados dos exames, as cópias das filmagens serão entregues mediante o pagamento de uma taxa, a ser estabelecida pelo poder público.
O deputado Coronel David explica que o processo agiliza o andamento dos concursos, já que com as filmagens, as comissões avaliadoras poderão reavaliar o desempenho do candidato sem necessidade de realizarem novos exames, como tem sido feito até o momento.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
