Pular para o conteúdo
Emprego e Concurso

Governo quer reestruturar Sine para ampliar proteção a trabalhador desempregado

Mudará a forma de transferência de recursos
Arquivo -
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Mudará a forma de transferência de recursos

O governo federal quer reestruturar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), de modo a permitir a ampliação da proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. Para isso, uma proposta de projeto de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta terça-feira (3).

O projeto do Sine mudará a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios, que precisam ser periodicamente renovados.

Conforme Miguel Rossetto, o projeto do Sine mudará a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, o objetivo da proposta é melhorar toda a rede Sine e tornar o serviço permanente. A meta é possibilitar uma abrangência nacional do programa e um melhor sistema de coordenação, com competências mais claras.

A proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“Queremos assegurar a nacionalização da rede, aproximá-la do trabalhador e ofertar um atendimento de qualidade em todas as regiões. Tudo isso por meio de uma gestão compartilhada, aberta, com a participação dos estados, municípios, trabalhadores e empregadores. Com indicadores de qualidade, de forma que possamos monitorar a qualidade do serviço prestado”, disse o ministro à Agência Brasil.

Transparência

Com a proposta, o Sine terá reforço para fiscalizar a destinação de recursos, com o fortalecimento da participação social e atribuição de papel deliberativo a conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores) criados por estados, Distrito Federal e municípios. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) terá função de regulamentação e deliberação.

O Sine é o braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tem a finalidade de integrar as ações de concessão do benefício com as ações de promoção da empregabilidade. De acordo com Ministério do Trabalho, o projeto de lei consolida essa integração.

Atualmente, o Sine tem 2,1 mil unidades de atendimento espalhados pelo país, dos quais 559 são diretamente ligadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, e 1.557 administradas por estados e municípios, por meio de convênios com a União. O sistema atende anualmente cerca de 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

1915 – Criado o município de Três Lagoas

Dois morrem e criança fica ferida em acidente entre ônibus e caminhão na BR-262

Palmeiras venceu o Botafogo-SP, mas deixou o campo reclamando do VAR (Cesar Greco, Ag. Palmeiras)

Palmeiras e Botafogo estreiam hoje no Mundial de Clubes

Carro tem a traseira destruída após batida com caminhonete em Campo Grande

Notícias mais lidas agora

Subprodutos e reduflação

De subprodutos a reduflação, fome e vulnerabilidade viram lucro para indústria alimentícia

Secretários de MS seguem em Israel e passam a noite em bunker

Criança que atirou e acertou a mãe está sob cuidados da família e pai ainda será interrogado

Homem é esfaqueado na Avenida Salgado Filho e socorrido em estado grave

Últimas Notícias

Política

Campanha liberada: candidatos em Bandeirantes vão às ruas e às redes sociais em busca de votos

Na largada, apenas o candidato do Democracia Cristã ficou pra trás

Cotidiano

Campo-grandenes cobram fim de conflitos e manifestam sobre ataques contra os palestinos

Familiares de israelenses e moradores da Cisjordância participaram do protesto

Trânsito

Jovem em moto de alta cilindrada fica ferido após colisão com carro na Afonso Pena

Moto, de 900 cilindradas, ficou destruída após o acidente na manhã deste domingo (15)

MidiaMAIS

Atitude 67 se apresenta neste domingo no Parque das Nações Indígenas

Show é gratuito e faz parte do MS ao Vivo