Pular para o conteúdo
Emprego e Concurso

Governo quer reestruturar Sine para ampliar proteção a trabalhador desempregado

Mudará a forma de transferência de recursos
Arquivo -
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

Mudará a forma de transferência de recursos

O governo federal quer reestruturar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), de modo a permitir a ampliação da proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. Para isso, uma proposta de projeto de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social nesta terça-feira (3).

O projeto do Sine mudará a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios, que precisam ser periodicamente renovados.

Conforme Miguel Rossetto, o projeto do Sine mudará a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, o objetivo da proposta é melhorar toda a rede Sine e tornar o serviço permanente. A meta é possibilitar uma abrangência nacional do programa e um melhor sistema de coordenação, com competências mais claras.

A proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“Queremos assegurar a nacionalização da rede, aproximá-la do trabalhador e ofertar um atendimento de qualidade em todas as regiões. Tudo isso por meio de uma gestão compartilhada, aberta, com a participação dos estados, municípios, trabalhadores e empregadores. Com indicadores de qualidade, de forma que possamos monitorar a qualidade do serviço prestado”, disse o ministro à Agência Brasil.

Transparência

Com a proposta, o Sine terá reforço para fiscalizar a destinação de recursos, com o fortalecimento da participação social e atribuição de papel deliberativo a conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores) criados por estados, Distrito Federal e municípios. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) terá função de regulamentação e deliberação.

O Sine é o braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tem a finalidade de integrar as ações de concessão do benefício com as ações de promoção da empregabilidade. De acordo com Ministério do Trabalho, o projeto de lei consolida essa integração.

Atualmente, o Sine tem 2,1 mil unidades de atendimento espalhados pelo país, dos quais 559 são diretamente ligadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, e 1.557 administradas por estados e municípios, por meio de convênios com a União. O sistema atende anualmente cerca de 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina