Medida deve diminuir tempo de curso de formação
Interessados em prestar concursos públicos para a carreira de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul deverão apresentar diploma de bacharelado em Direito, segundo uma lei sancionada nesta quarta-feira (14) pelo governador do Estado Reinaldo Azambuja.
A justificativa da lei, que foi encaminhada pelo Poder Executivo À Assembleia Legislativa em outubro deste ano, é que os oficiais do Corpo de Bombeiros exercem atividades diárias que demandam conhecimentos jurídicos.
Outra intenção do governo estadual é diminuir o tempo dos cursos de formação dos oficiais do Corpo de Bombeiros, pois atualmente 50% da carga horária dos cursos seriam voltadas para diferentes áreas do Direito, o que seria desnecessário caso os candidatos tivessem o bacharelado.
Os diplomas deverão ser obtidos em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação), ou pelo sistema de ensino estadual ou do Distrito Federal.
A lei não se aplica para concursos públicos do Corpo de Bombeiros aidna vigentes. Para os cargos de praça do Corpo de Bombeiros, a exigência continua sendo a escolaridade mínima de Ensino Médio ou equivalente.
A lei também acrescenta que um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) será convidado a participar dos concursos em todas as suas fases.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
