Cotidiano / Emprego & Concurso

Falta de documentos é principal problema para regularização de trabalhador doméstico

Prazo terminou neste fim de semana

Midiamax Publicado em 02/10/2015, às 16h41

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Prazo terminou neste fim de semana

A falta de documentação de empregados domésticos têm sido a maior dificuldade relatada pelo empregadores para o cadastro no eSocial. De acordo com escritórios de contabilidade de Campo Grande, como o processo cadastral é algo relativamente simples, a procura para este tipo de serviço não alterou a procura, mesmo nesta sexta-feira (30), um dia antes do término do prazo de regularização.

Quem explica a dificuldade é a contadora Aline Aline dos Santos Bernani, do escritório Suprema Contabilidade. Segundo ela, muitos clientes apenas procuraram o escritório para tirar dúvidas sobre o cadastro. “Como está em fase de implementação, o site do eSocial, às vezes, apresenta algumas falhas, porém todo processo para inclusão do empregado é muito simples. Quando explico isso, muitos empregadores têm feito por conta própria. O único problema relatado é em relação aos documentos dos funcionários. Muitos deles extraviaram seus documentos ou não apresentam todos os necessários aos empregadores”, relata.

A Receita Federal estipulou até este sábado (31), prazo para adesão dos trabalhadores ao sistema. A expectativa é regularizar a situação trabalhista de 1,5 milhão de empregados domésticos, admitidos até setembro deste ano. Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.

Conforme Aline, a procura pelo escritório só aconteceu nos casos de empregadores que estão habituados a contratar serviços de contabilidade. “Cerca de 50% dos meus clientes pediram para o escritório fazer o cadastro. São pessoas que usam outros serviços nossos. Não aconteceu, por exemplo, de nenhuma pessoa de fora nos procurar para realizar apenas esse cadastro. Como é tudo muito simples, não tivemos aumento de trabalho por isso”, explica.

A equipe do Midiamax entrou em contato com outros escritórios de contabilidade, como no caso da Soma Contabilidade e RB Assessoria Contábil. Todos relataram que a movimentação está normal, mesmo no útil dia útil do prazo para realizar o cadastramento.

Ainda segundo Aline, o empregador que não quiser realizar o cadastro por conta própria, vai gastar em média R$ 50 para contratação de um contador. “A procura se dá pela comodidade mesmo, pois reafirmo que é algo bem simples mesmo. Porém por este valor, o escritório fica responsável por emissão de holerites e atualizações cadastrais até a rescisão do empregado. Facilita bastante pro empregador”, explica.

Cadastro

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para a inclusão, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). (Texto sob supervisão de Marta Ferreira)

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