MPE já havia conseguido suspensão do concurso, mas Governo Estadual recorreu e derrubou a liminar. Agora, procurador-geral tenta agravo para barrar processo que gera suspeitas
O julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual para a derrubada do concurso para agente tributário e fiscal de renda da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul pode ocorrer nesta quarta-feira (19).
Porém, o agravo não foi incluso na pauta da próxima sessão do dia 19, conforme a lista disponível no site do Tribunal de Justiça. Tal incerteza de julgamento foi questionada por concurseiros, que consideram o ato do TJMS ilegal.
“A demora em colocar para julgamento está sendo interpretada como uma ação de má fé, para que não dê tempo de ser julgado em instância estadual antes da prova, pois assim não poderá recorrer em instância nacional a tempo”, contou uma candidata, que preferiu não se identificar.
Os concurseiros estão baseados na Lei Federal nº 8437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências. Segundo o artigo 4º § 3º desta lei, o julgamento deve ser na sessão imediata: “O despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte a sua interposição”.
Apesar disto, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que independe de pauta publicada no Diário da Justiça, o julgamento ainda pode ocorrer nesta quarta-feira (19), pois “o relator tem competência para levar o processo para o plenário na hora da sessão de julgamento e incluí-lo na pauta”.
O Midiamax entrou em contato com a assessoria do Procurador-geral de Justiça para comentar a suposta ilegalidade de não incluir o julgamento oficialmente na pauta, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
A prova para fiscal de renda está marcado para o dia 23 de fevereiro e a de agente tributário para 9 de março. São mais de 12 mil inscritos, segundo o Governo do Estado. Os salários variam entre R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32.
A Justiça havia anulado o concurso, após questionamento do Ministério Público Estadual, porém a liminar foi derrubada no dia 11 deste mês e o concurso mantido. A lisura do processo é questionada pelo MPE e pelos concurseiros, pois dentre outras coisas, há vários candidatos inscritos que são ligados a comissionados e cargos de confiança do Governo, além de funcionários que ocupam cargos de destaque em secretarias.
