Governo de MS devolve 1.428 inscrições para candidatos que desistiram do concurso da Sefaz

O Governo do Estado deferiu nesta sexta-feira (16) a devolução de 1.428 inscrições para candidatos que desistiram de fazer o concurso da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul. O total deixado de arrecadar foi de R$ 208.373,76, já que cada inscrição foi de R$ 145,92.

Os que já estavam inscritos na seleção que foi anulada e não pediram devolução permanecem no concurso. São 20 vagas para fiscais de renda e 40 de agente tributário, sendo os salários de R$ 10.883,32 e R$ 6.661,57, respectivamente.

No dia 25 de maio acontecem em período integral as etapas 1 e 2 das provas para fiscal de renda. E no dia 15 de junho, também no período matutino e vespertino, serão aplicadas as provas para o cargo de agente tributário estadual.

Vai e vem

O concurso SAD/SEFAZ/2013 foi questionado por diversas vezes desde a abertura das inscrições em novembro do ano passado. Primeiramente, a Defensoria Pública questionou em ação pública o curto prazo para os candidatos se inscreverem. Em seguida, a ação foi retirada.

Depois, a promotora de Justiça Paula Volpe, da 49ª Promotoria de Campo Grande, questionou o certame e pediu anulação do mesmo pela ausência da publicação da banca examinadora, prazo curto de dez dias para as inscrições e questionamentos sobre a moralidade da aplicação e correção das provas pelo próprio governo do Estado.

Na denúncia, foram listados mais de 200 candidatos que trabalham diretamente nas secretarias que elaboram as provas, além de parentes de pessoas do alto escalão do executivo estadual.

O juiz da 2° Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, pediu a suspensão do concurso no dia 4 de fevereiro. Caso a suspensão fosse revogada, era obrigação do Estado contratar empresa de fora para realizar as provas.

Porém, toda a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 10 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro o Midiamax revelou que havia parentes de elaboradores da prova, como do ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, inscritos no concurso e então o governador André Puccinelli cancelou o concurso.

Foram gastos mais de R$ 59 mil com a elaboração da primeira prova inicial que foi destruída. Com a reabertura do certame, o governo contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura em Mato Grosso do Sul (Fapec) por R$ 360 mil para a elaboração das novas provas.