O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) julgou prejudicado o agravo do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para agentes tributários e fiscais de renda. A decisão é do desembargador João Batista da Costa Marques e foi publicada nesta quarta-feira (12).
A decisão, que seria levada para votação no Órgão Especial, foi monocrática e levou em conta a suspensão do concurso pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ele determinou a intimação das partes e arquivou o processo. O Governo ainda não confirmou qual empresa vai elaborar as provas do concurso nem quando elas serão realizadas.
Os salários para os cargos são de R$ 6.661,57 e R$ 10.883,32 e 12 mil inscrições foram realizadas no primeiro edital para o concurso.
