A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou nesta sexta-feira que a política de cotas pode ser estendida para os concursos públicos. Hoje esse tipo de ação afirmativa com recorte étnico-racial é exclusiva do ingresso ao ensino superior.
“Essa sempre foi a perspectiva da Seppir desde o início de, para além do que conseguimos trabalhar no setor da educação, ampliar as ações afirmativas para outras áreas da vida social. E o trabalho é a primeira opção logo depois deste”, afirmou a ministra após participar de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e representantes do movimento negro.
Segundo Luiza Bairros, Dilma reafirmou sua posição favorável às políticas de ações afirmativas, o que animou o setor para medidas concretas na reserva de vagas no serviço público. “Ela reafirmou isso (sua posição favorável) hoje, significando, portanto, que agora dentro do governo o que nós temos de buscar agora em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para a avaliação final da presidenta”, disse a ministra.
Movimentos ligados à luta por direitos dos negros, no entanto, acusam o Ministério do Planejamento – responsável pelo funcionalismo público – de “embarreirar” a proposta dentro do Executivo. É o caso de Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, uma organização que busca promover a inclusão da população negra.
“Para nós é inaceitável. O Ministério do Planejamento, em dissintonia com a Presidência, em dissintonia com a Seppir, em dissintonia com outros setores, fica embarreirando, fazendo parecer contrário e segurando uma luta do povo, que está há 513 anos sofrendo, querendo inclusão”, afirmou. Hipótese de fim da pasta de Igualdade Racial é “mera especulação”, diz ministra
A exemplo de outros ministros, Luiza Bairros descartou a possibilidade da exclusão da sua pasta da Esplanada dos Ministérios. A ministra, que comanda a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério, afirmou ter respaldo da presidente Dilma Rousseff.
“Nós não trabalhamos na Seppir com essa hipótese de a Seppir vir a compor um outro ministério ou de ela ser transformada em alguma outracoisa. Essa segurança e essa certeza nos foi dada desde o início da gestão da presidenta Dilma e a nossa postura na Seppir é a de considerar qualquer assunto em contrário como mera especulação”, disse.
Não é a primeira vez que a Seppir é alvo de especulações quando se fala em redução de ministérios. Interlocutores políticos, no entanto, afirmam que dificilmente as pastas chamadas de “sociais”, como a de Direitos Humanos ou a de Políticas para Mulheres, deixem de existir ou seja reduzidas pelo fato de que a presidente compraria uma briga com movimentos sociais organizados.
