O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou em acórdão publicado ontem (8) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faça licitação para contratar a empresa responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com TCU, o Inep deve considerar o processo licitatório “em face dos valores envolvidos e dos interesses de outras instituições”. O custo do exame, realizado este ano nos dias 3 e 4 de novembro para 4,175 milhões de estudantes, alcançou R$ 266,3 milhões. O tribunal também recomendou que, em caso de contratação direta, seja realizado um rodízio de empresas.
A decisão responde a requerimento da empresa Consulplan, que questionou o modelo de contratação direta adotado pelo Inep para realização do exame. Desde 2009, consórcio Cespe-Cesgranrio tem realizado o exame.
Segundo nota divulgada nesta tarde, o Inep informa que recebeu o acórdão hoje (9) e que sua assessoria jurídica está analisando a decisão. Para o Inep, o “acórdão do TCU demonstra que não há nenhum ilícito nas contratações do Enem” e que “todas elas são regulares”.
