Projeto quer proibir teste de HIV em concursos públicos

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de Emenda à Constituição Estadual que veda a exigência de teste de HIV em concursos públicos no Estado. O projeto, se aprovado, mudará a redação de artigo da Constituição Estadual que, atualmente, não deixa claro que essa prática não pode ser adotada.

O objetivo do projeto é evitar as práticas discriminatórias contra as pessoas soropositivas nos concursos públicos realizados por qualquer um dos poderes de Mato Grosso do Sul. O caso mais recente é o concurso dos cartórios que exige dos candidatos, se aprovados, a apresentação de exame sorológico para testagem de HIV.

Para Duarte, autor do projeto, a exigência viola o princípio da isonomia e fere a igualdade. Ainda de acordo com o projeto, a exigência do teste sorológico, não preserva a saúde de um possível candidato portador assintomático do vírus. Já o afastamento do convívio com a sociedade poderá causar abalos emocionais e psíquicos, além de prejudicar a imagem do candidato.