Moeda virtual em elaboração pelo Banco Central (BC), o Drex enfrentou desafios de manutenção da privacidade, de proteção dos dados e de fiscalização da autoridade monetária na primeira etapa, informou nesta quarta-feira (26) a autoridade monetária. O BC divulgou relatório com os resultados da primeira fase do projeto-piloto da futura versão digital do real.
Segundo o documento, apesar dos avanços para manter o anonimato das transações, as soluções testadas até agora têm limitações na garantia da privacidade e da proteção dos dados. A autoridade monetária admitiu que o Drex tem exigido mais acompanhamento tecnológico que o inicialmente previsto.
“O foco da primeira fase do projeto foi o de garantir a aderência da plataforma Drex ao arcabouço regulatório e legal voltado à proteção da privacidade e à segurança das transações. O relatório analisa as soluções testadas levantando potenciais e desafios. Conclui-se que é necessário maior aprofundamento para garantir a adequação da plataforma aos requisitos de privacidade, proteção de dados e segurança”, destacou o BC em nota.
A autoridade monetária ressaltou que o Drex só prosseguirá se as soluções de tecnologia e de arquitetura do sistema da moeda digital resultarem em mais segurança e eficácia do Sistema Financeiro Nacional. As soluções estão sendo avaliadas na segunda fase.
“O BC reitera que o Drex é um projeto institucional que deve aumentar a segurança e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Partindo dessa premissa, o BC só avançará nas soluções que garantam privacidade, proteção de dados e segurança das transações. Os passos seguintes dependerão dos resultados da segunda fase”, destacou.
O relatório destacou que a evolução e a adoção do Drex dependerão de uma articulação entre o governo, os universitários, a comunidade tecnológica e o sistema financeiro.
“Esses desafios destacam a necessidade de um desenvolvimento contínuo e de uma colaboração estreita entre reguladores, desenvolvedores, academia e participantes do mercado para superar as barreiras atuais. Somente através de um esforço conjunto será possível adaptar e evoluir as tecnologias para que possam atender plenamente às exigências de um sistema financeiro moderno e eficiente”, ressaltou o documento.
Versão eletrônica do papel-moeda, o Drex usa a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas . Classificada na categoria Central Bank Digital Currency (CBDC, Moeda Digital de Banco Central, na sigla em inglês), a ferramenta terá o valor garantido pela autoridade monetária. Cada R$ 1 equivalerá a 1 Drex, por causa da garantia do BC em evitar as oscilações de mercado observadas nos demais criptoativos.
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Soluções testadas
Em relação à privacidade no uso do Drex, o BC avaliou as seguintes soluções de arquitetura do sistema: prova de conhecimento zero (ZKP), segregação de redes, computação confidencial e privacidade por controle de acesso. As duas últimas, computação confidencial e privacidade por controle de acesso, foram descartadas.
O BC testou as ferramentas Anonymous Zether (desenvolvida por J.P. Morgan e Consensys), Rayls (Parfin) e Starlight (EY). Anunciada como solução adicional a ser avaliada, a ZKP Nova, da Microsoft, não tinha testes prontos na primeira fase do Drex.
Segundo o relatório, em todas as soluções, a privacidade e o anonimato das transações foram garantidos, mas as operações da autoridade monetária também foram ocultadas, o que leva a dificuldades de o BC fiscalizar o funcionamento do Drex, como monitora o restante do sistema financeiro.
O uso de chaves criptográficas específicas reduz o poder da autoridade monetária em acompanhar transferências, identificar carteiras, movimentar recursos em nome do cliente ou bloquear saldos, nas situações em que a legislação exigir.
“É essencial que as autoridades tenham visibilidade e controle sobre o token para cumprir suas obrigações legais, regulamentares ou contratuais. Sem essa capacidade, as autoridades não conseguiriam monitorar atividades suspeitas, prevenir fraudes ou garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo a segurança e a integridade da plataforma Drex”, diz a autoridade monetária.
Sucesso
Mesmo com os desafios, o BC considerou um sucesso a participação dos 16 consórcios na primeira fase do projeto-piloto, que abordou a emissão, a transferência e a queima (extinção) do Drex. Antes dos testes de privacidade, foram efetuadas 420 operações distintas de emissão de Drex de atacado, 450 transferências e 130 queimas da CBDC. A versão de atacado será usada para manter o valor de 1 Drex para R$ 1.
Em relação ao Drex de varejo, moeda digital lastreada no Drex de atacado, houve mais de 1,9 mil emissões, 300 transferências intrabancárias, 1,6 mil transferências interbancárias e 1,7 mil queimas da moeda digital. A versão destinada ao varejo será a que os bancos poderão emitir aos clientes.
Segunda fase
Sobre a segunda fase, cujo prazo de entrega de propostas acabou em novembro, o BC recebeu 101 propostas de casos de uso (modelos de uso para o Drex pela iniciativa privada). Destas, 50 foram escolhidas com base no cumprimento dos requisitos formais da chamada pública. Várias propostas, explicou o BC, abordavam casos de negócio em discussão na segunda fase do projeto-piloto.
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Os casos de negócio acolhidos, no entanto, não serão incluídos na segunda etapa de testes por que o BC quer antes resolver os problemas de privacidade e de proteção dos dados. Segundo o BC, o projeto-piloto se mostra desafiador do ponto de vista tecnológico, o que exigirá um acompanhamento maior que o planejado.
“O BC entendeu ainda que as propostas apresentadas não apresentaram diferenciação suficiente em relação aos casos já em teste que justificasse a alocação de recursos necessária para seu acompanhamento”, justificou a autoridade monetária.
