Nova regra de isenção ao ICMS para pessoas com deficiência dá desconto de R$ 11,9 mil em carro zero

O Governo do Estado publica nesta segunda-feira (19) uma nova regra para isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para pessoas com deficiência. O abono custeará veículos de até R$ 120 mil.

O benefício fiscal garante desconto de R$ 11,9 mil, valor referente ao imposto incidente sobre até R$ 70 mil do preço dos modelos, o que representa economia de 9,1%, valor que os compradores poderão usar parte das despesas com adaptação dos carros.

Em junho do ano passado, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou indicação do deputado Gerson Claro com a mudança das regras, que foi encaminhada ao diretor da secretaria-executiva do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.

O Confaz, que reúne secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, alterou o convênio 38/12, elevando em 20% o teto do valor dos carros. O decreto publicado nesta segunda-feira formaliza a adesão do Estado ao novo limite.