Cerca de 20% das pessoas que fizeram a solicitação da CIN (Carteira de Identidade Nacional), conhecida como o ‘Novo RG’, em Mato Grosso do Sul, deram com a ‘cara na porta’ no dia do agendado. Isso porque não conferiram se o próprio CPF estava regular – apenas dois cliques evitariam essa situação.
E o número de “barrados” é expressivo: conforme a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o banco de dados do Instituto de Identificação tem 3.285 pedidos de CIN retidos na Receita Federal devido a irregularidades no CPF.
Antes o problema fosse apenas não conseguir obter a CIN. A pessoa com CPF irregular não consegue abrir ou fazer movimentações na conta bancária, tirar passaporte, comprar ou vender imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, dentre outras limitações.
Para conferir se o CPF está regular, basta entrar no site da Receita Federal, neste link, colocar o número e a data de nascimento e conferir.
Mas, o que leva o documento a ficar irregular?
De acordo com a Receita Federal, são CPFs irregulares os que se encaixam em algumas dessas categorias:
CPF Suspenso
Nesse caso, há algo de errado ou incompleto, por discrepância, no cadastro do contribuinte. As inconsistências aparecem no nome, data de nascimento, nome da mãe ou título eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou a situação.
CPF cancelado
Acontece no caso de multiplicidade na inscrição ou por decisão administrativa e judicial. Pode acontecer quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um número repetido, por exemplo.
CPF nulo
O CPF é anulado quando é identificada uma fraude na inscrição.
Titular falecido
Quando há o registro de falecimento do portador do CPF.
Pendente de regularização
Nesse caso, é provável que o portador do CPF tenha deixado de entregar alguma declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos e tenha caído na malha fina da Receita Federal.
Saiba como regularizar
Caso o contribuinte constate que o seu CPF está suspenso, a regularização deve ser feita o mais rápido possível. A solicitação de atualização pode ser feita online ou presencialmente, em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Correios ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Fazendo presencialmente, será necessário um documento de identificação oficial com foto, e a tarifa cobrada nas unidades conveniadas é de R$ 7 reais.
Para fazer online, é preciso acessar o site de Regularização de CPF, preencher com dados pessoais e endereço. Em seguida, enviar o formulário para a Receita (por e-mail ou agendando um horário presencial) com documentos solicitados e aguardar o prazo, com o número de protocolo em mãos.
Se a situação for “pendente de regularização”, é porque o contribuinte deixou de entregar alguma declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Para regularizar o documento, nessa situação, basta entregar as declarações que estão faltando, acessando o programa de declaração da Receita.
