O prazo para declarar o Imposto de Renda pessoa física está terminando e a fase mais aguardada se aproxima, o início das restituições. Dia 31 de maio é a data final para prestar contas à Receita Federal e também o dia do pagamento do primeiro lote de restituição.
Importante lembrar que o primeiro e segundo lotes são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.
Confira aqui sua restituição e o calendário anual:
1º | 31/05/2024 | 0,00% | Lei nº 9.250/95 |
| 2º | 28/06/2024 | 1,00% | Lei nº 9.250/95 |
| 3º | 31/07/2024 | ||
| 4º | 30/08/2024 | ||
| 5º | 30/09/2024 | ||
| 1º Lote Residual | 31/10/2024 | ||
| 2º Lote Residual | 29/11/2024 | ||
| 3º Lote Residual | 31/12/2024 | ||
| 4º Lote Residual | 31/01/2025 | ||
| 5º Lote Residual | 28/02/2025 |
Em MS, 260 mil ainda não declararam
Em Mato Grosso do Sul, 260 mil ainda não prestaram contas ao Leão, segundo a Receita Federal. São esperadas 623.365 declarações em Mato Grosso do Sul e 360 mil já foram entregues até o início da tarde de terça-feira (14), o que equivale a 57,7%
Para alcançar o número estimado de declarantes, é preciso que a média diária de declarações transmitidas suba de 6 mil para 15 mil até o final do prazo. Além disso, no ano passado, o montante de documentos chegou a 596.568.
A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos.
Gastos com educação
A Receita reforça ainda orientação sobre o uso de deduções na declaração, especialmente em relação a despesas médicas, onde não há limite de valor, ao contrário dos gastos em educação, limitados a R$ 3.561,50.
Outra situação que pode evitar que a declaração seja retida na malha fiscal é o uso de dependentes em mais de uma declaração, quando os pais fazem a declaração separada.
“São coisas aparentemente pequenas, mas que causam problemas porque a Receita dispõe atualmente de quase todas as informações fiscais dos contribuintes brasileiros”, alerta.
Zumilson explica que o órgão tem adotado a “conformidade tributária”, procedimento por meio do qual a Receita Federal encaminha as informações de que dispõe dos contribuintes para evitar retenção em malha, além de autuação mínima de 75% sobre o valor a ser pago.
“O objetivo é fazer com que a declaração chegue certinha porque todos ganham. Antes de autuar qualquer contribuinte, enviamos a ele todas as informações de que dispomos”, conclui o delegado.
Atualizações
Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)
- Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
- Receita Bruta da Atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior:
- Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
- Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
- Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).
