IRPF 2024: dia 31 de maio começa o pagamento da restituição; confira datas

O prazo para declarar o Imposto de Renda pessoa física está terminando e a fase mais aguardada se aproxima, o início das restituições. Dia 31 de maio é a data final para prestar contas à Receita Federal e também o dia do pagamento do primeiro lote de restituição.

Importante lembrar que o primeiro e segundo lotes são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.

Confira aqui sua restituição e o calendário anual:

Para alcançar o número estimado de declarantes, é preciso que a média diária de declarações transmitidas suba de 6 mil para 15 mil até o final do prazo. Além disso, no ano passado, o montante de documentos chegou a 596.568.

A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos.

Gastos com educação

A Receita reforça ainda orientação sobre o uso de deduções na declaração, especialmente em relação a despesas médicas, onde não há limite de valor, ao contrário dos gastos em educação, limitados a R$ 3.561,50.

Outra situação que pode evitar que a declaração seja retida na malha fiscal é o uso de dependentes em mais de uma declaração, quando os pais fazem a declaração separada.

“São coisas aparentemente pequenas, mas que causam problemas porque a Receita dispõe atualmente de quase todas as informações fiscais dos contribuintes brasileiros”, alerta.

Zumilson explica que o órgão tem adotado a “conformidade tributária”, procedimento por meio do qual a Receita Federal encaminha as informações de que dispõe dos contribuintes para evitar retenção em malha, além de autuação mínima de 75% sobre o valor a ser pago.

“O objetivo é fazer com que a declaração chegue certinha porque todos ganham. Antes de autuar qualquer contribuinte, enviamos a ele todas as informações de que dispomos”, conclui o delegado.

Atualizações

Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)

• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
• Receita Bruta da Atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior: 

• Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
• Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
• Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).