Com repasse de R$ 4,8 bilhões em 2023, 29,3% do ICMS de MS vem da Petrobras

A Petrobrás foi responsável por 29,3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Mato Grosso do Sul no ano passado – a maior participação entre os 26 estados e o DF (Distrito Federal). O valor reflete em repasse de R$ 4,8 bilhões, colocando o Estado na 7ª colocação.

Os dados constam no Relatório Fiscal da companhia, divulgado nesta quarta-feira (10). A empresa explica que a estimativa se baseia no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ajustados pela petrolífera.

Nesse contexto, na sexta posição, MS fica atrás do RS, SC, PR, RJ, MG e SP. No Centro Oeste, MS também sai como líder, à frente de GO, MT e DF. Na região, a Petrobrás é responsável por arrecadar R$ 15,4 bilhões em ICMS. Confira os detalhes na tabela abaixo.

ICMS Monofásico contribui no cenário

O relatório fiscal aponta que a Petrobras é a maior contribuinte do país, com R$ 240,3 bilhões em tributos. São R$ 90,2 bilhões de ICMS, repassados aos estados. Contudo, a alta está relacionada à aprovação da Lei do do ICMS Monofásico, modelo de alíquota estabelecido pela Lei Complementar 192/2022.

Com a legislação, regulamentada em MS por decreto estadual em junho do ano passado, estabeleceu-se a mesma alíquota de ICMS em todo o país, com cobrança do tributo aplicada apenas uma vez na cadeia pelo regime de monofasia.

Assim, o repasse de ICMS do valor do litro de combustível vigente na época em que a lei entrou em vigor foi de R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina, um aumento aproximado de R$ 0,30 em MS. Antes, o Estado aplicava alíquota de 17% como teto. Com a mudança, o percentual inchou em 40,7%, a segunda maior do país.

Desta forma, houve impacto significativo no preço dos combustíveis derivados de petróleo para o consumidor sul-mato-grossense e também no tributo, a principal arrecadação tributária dos cofres de Mato Grosso do Sul.