O primeiro dia de negociação do Refis (Programa de Regularização Fiscal) movimentou a Central do Cidadão, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (4). Das 8h às 10h, cerca de 189 pessoas procuraram regularizar os débitos.
Segundo a chefe de divisão de arrecadação, Djanira Magalhães, em 30 minutos do início do atendimento, cerca de 39 pessoas foram atendidas especificamente para o Refis.
“Há maior movimento nas primeiras horas do dia e no período da tarde. O atendimento é bem rápido, temos 20 servidores atendendo o Refis nos guichês. O atendimento demora cerca de 2 a 3 minutos, dependendo do histórico da documentação e demanda do contribuinte”, descreve.
Rosangela Rodrigues Ramão, faxineira, acompanhava o filho na negociação. A família tem um imóvel no bairro Santo Amaro. “Ele já negociou essa dívida algumas vezes, mas atrasou, agora, vamos renegociar novamente”.
Nilza Rodrigues da Silva, diarista, conta que o pai faleceu e o imóvel foi para o inventário. Logo, ela precisa regularizar os débitos da casa que está com a documentação em juízo.
“Ele tem essa casa há anos, desde 1994. É uma herança. Quero ver como será a negociação, se vale a pena. A dívida está em cerca de R$ 7 mil”, explica.
Negociação
O Refis faz parte do programa de oportunidade para negociação de dívidas com o município. Há chance de desconto de até 80% sobre acréscimos, incluindo juros de mora e multas. O benefício terá vigência de 4 de novembro a 6 de dezembro deste ano.
Segundo a prefeitura, o Refis permite o parcelamento e quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os tributos que podem ser negociados estão IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais e outras situações específicas, como débitos contratuais e de natureza ambiental, não são contempladas pelo programa.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá uma redução de 80% sobre os acréscimos incidentes no débito. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão condições diferenciadas conforme o número de parcelas e a natureza do débito.
Parcelamento
Nos débitos de natureza imobiliária, os descontos são de 60% para pagamentos em até seis parcelas, com entrada mínima de 5% do valor total. Parcelamentos entre sete e 12 vezes mantêm o desconto de 60%, exigindo uma entrada mínima de 10% do débito, enquanto para quem optar por 13 a 18 parcelas, a entrada sobe para 15%, ainda com 60% de desconto nos acréscimos.
Para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista oferece 80% de desconto nos acréscimos, mas o parcelamento possui valores mínimos por parcela, que variam conforme o número de vezes. Pagamentos em até seis parcelas exigem o mínimo de R$ 100 por parcela. Já entre sete e 12 vezes, o valor mínimo é de R$ 500 por parcela, entre 13 e 18 vezes o valor mínimo de R$ 1 mil e R$ 1.250 entre 19 e 24 vezes. Para prazos maiores, de 25 a 36 parcelas, o valor mínimo por parcela é de R$ 1,5 mil, passando para R$ 2 mil entre 37 e 48 parcelas, e R$ 2,5 mil em até 60 vezes.
Como aderir ao programa
Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site https://refis.campogrande.ms.gov.br, onde estará disponível, a partir de 4 de novembro, o cadastro para simulação de valores e emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
O atendimento presencial também estará disponível na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via Pix, cartões de crédito e débito.
