Trabalhadores brasileiros adeptos ao MEI (Microempreendedor Individual) vão pagar mais na contribuição mensal em 2024. O valor por mês passa dos R$ 70 e o aumento se deve ao reajuste do salário-mínimo que passou a ser R$ 1.412 em 1º de janeiro deste ano.
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. O novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS.
Veja as principais:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$ 75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Confira abaixo:
- Municipal – R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional) – R$ 170,44
- Produtos perigosos – R$ 175,44
- Mudanças – R$ 175,44
Como emitir o boleto do MEI
A emissão do boleto de pagamento pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.
Priscilla Peres, Jornal Midiamax
