Aproximadamente 370 mil de Mato Grosso do Sul poderiam ficar isentos do Imposto de Renda se a tabela fosse corrigida pelo índice de inflação acumulado nos últimos anos.
A estimativa é do Sindifisco Nacional MS (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em MS), baseada em levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo a Unafisco Nacional, em 2023 a defasagem acumulada na tabela do IR chega a 148,1% considerando o indicador oficial da inflação no país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre 1996 e dezembro de 2022. A última correção, que ocorreu parcialmente, foi feita em 2015.
Com a primeira faixa de tributação, 7,5%, começando por R$ 1.903,98, quem receber um salário mínimo e meio já estará sujeito ao pagamento do imposto.
Para o presidente do Sindifisco Nacional MS, Anderson Novaes, a situação pode acentuar mais a desigualdade social no país, já que o empregado paga proporcionalmente mais imposto do que uma empresa.
Ele aponta que se fosse aplicada a correção monetária acumulada, o valor médio de isenção saltaria para R$ 4,723,77 e que esse ajuste é um compromisso da atual gestão do governo federal.
“Temos um rombo nas contas públicas e aumentar essa faixa de isenção significa renúncia fiscal. Impacta o cofre do governo federal e também dos estados e municípios, que recebem parte desses recursos. Por isso, o Sindifisco Nacional defende uma medida compensatória no projeto de reforma tributária, para serem taxados lucros e dividendos”, explica.
Para demonstrar o agravamento da injustiça fiscal no caso do IR, Novaes lembra que em 1996 a faixa de isenção era equivalente a nove salários mínimos. Ele comentou que nos últimos 24 anos, somente em seis, a correção da tabela foi totalmente corrigida pela inflação, em 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.
Com essa defasagem, a correção deve implicar em uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para o governo federal.
O presidente do Sindifisco Nacional MS diz que se para o governo a correção representa um problema a ser superado, para a população a medida seria um grande alívio neste período de tentativa de retomada da economia nacional.
Novaes, comenta que no país a medida beneficiária mais de 18 milhões de pessoas. No estado, a estimava é que a correção pode isentar cerca de 370 mil pessoas.
Com Sindifiscal Nacional MS
