O salário mínimo para 2024 prevê aumento de R$ 1.320 para R$ 1.421, o que corresponde a um reajuste de R$ 101, de acordo com o projeto da lei orçamentária. Para que a mudança chegue ao bolso do trabalhador, o Orçamento Geral da União considera o crescimento nos parâmetros de mercado, como a inflação, taxa básica de juros e PIB (Produto Interno Bruto).
Este é o primeiro projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) elaborada pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregue ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O texto foi aprovado em votação pela Comissão Mista de Orçamento, na última quinta-feira (7). Agora, o projeto passa para análise do Plenário do Congresso.
Conforme a tramitação, o Plenário do Congresso tem até dia 22 de dezembro para apresentar o relatório com as decisões. Apesar do aguardo da matéria, o salário mínimo entra em vigor a partir do dia 1° de janeiro.
Orçamento Federal
O orçamento considera pontos importantes para que o reajuste de 7,7% seja possível, como crescimento de 2,3% no PIB, inflação de 3,3% e a taxa básica de juros, a Selic, em 9,8% no fim do ano.
No parecer do relatório preliminar da LOA, o relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta apontou risco para a execução orçamentária, apontando que há uma otimista de crescimento econômico de 2,3%. Ele também considerou uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários, conforme a Agência Senado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declararam durante a apresentação do texto mantiveram o objetivo de zerar o déficit primário em 2024, com prioridades para a área da saúde, educação e habitação.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) também questionou a previsão de déficit zero no próximo ano, destacando um certo otimismo exagerado da equipe econômica diante do rombo fiscal acumulado de R$ 78 bilhões. No entanto, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indicou a Agência Senado novas receitas, como a taxação das apostas esportivas, dos investimentos no Brasil e no exterior, os fundos fechados e offshores, e o aumento da arrecadação com a reforma tributária.
O projeto não tem cortes de renda, mas sem reajuste para programas sociais, como o Bolsa Família, além da falta de manutenção na tabela do Imposto de Renda para servidores públicos.
Teto de gastos
O governo espera que os parâmetros de mercado impulsione a mudança, considerando as quedas inflacionárias dos últimos dois anos, por exemplo, com recuo de:
- Redução de preços;
- Normalização da produção após os impactos da guerra na Ucrânia;
- Supersafra brasileira;
- Queda na taxa Selic;
- Gastar o que for arrecadado.
A meta do resultado primário é que o Brasil saia de uma tendência de déficit. Para se ter uma ideia, essas metas estão deficitárias desde 2015 (-2,0), com pior resultado em 2021 (-3,8) e de -2,2 neste ano. A expectativa é que em 2025 as receitas sejam maiores que as despesas, subindo para 0,5.
Fontes de Receita
O plano considera mudanças neste ano que serão reflexo para 2024, como
- Reoneração dos combustíveis;
- Regulamentação das apostas esportivas;
- Tributação de fundos fechados de investimentos;
- Tributação de Offshores.
A conta para o reajuste do salário também soma o efeito da variação do INPC (Índice de Preços no Consumidor) dos últimos 12 meses e o crescimento do PIB dos últimos dois anos.
Se o PIB não crescer nos anos considerados, apenas a inflação fará parte do cálculo. O salário mínimo, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos), serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Clique aqui e confira o projeto na íntegra.
