Às vésperas da votação da reforma tributária no Senado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e Econômico (OCDE) divulgou uma nota técnica reforçando que as discussões devem evitar amplas exceções e alíquotas especiais, que poderiam minar o ganho esperado com a aprovação da proposta no Brasil.
A OCDE diz que a reforma traria redução das distorções tributárias e melhorias substanciais para o crescimento econômico do País. No documento, a organização apoia o modelo de cashback (devolução) do imposto para a população de baixa renda. Esse instrumento está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A PEC já passou na Câmara.
A votação da reforma do Senado está prevista para a próxima semana e as discussões seguem em torno dos setores e atividades que ainda buscam ser atendidos com tratamento diferenciado via alíquota reduzida ou regime específico.
“Embora muitos países da OCDE apliquem isenções ou taxas reduzidas para alguns bens e serviços, a evidência empírica sugere que isenções e taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não são a forma mais eficaz de alcançar os objetivos de políticas públicas”, diz a nota do Departamento Econômico da OCDE, ao destacar também que a implementação da reforma é fundamental para impulsionar o crescimento da produtividade no Brasil.
