Com a expectativa de renegociar suas dívidas com descontos, contribuintes de Campo Grande lotaram a Central do Cidadão no último dia do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis. Sem previsão de prorrogação, o programa oferece a oportunidade de negociar débitos de natureza imobiliária e econômica com até 90% de desconto à vista e não será prorrogado.
Chefe da divisão do Refis, Djanira Magalhães destaca que a expectativa é que a Central do Cidadão receba entre 1.500 e 2 mil contribuintes nesta sexta-feira (15).
“Durante a semana atendemos entre 900 a mil contribuintes por dia. Na quinta-feira (14) tivemos uma alta procura e foram realizados em torno de 1.100 atendimentos”, afirma.
A negociação a vista com possibilidade de até 90% de desconto foi a principal modalidade procurada pelos campo-grandenses, enquanto a maior procura foi por negociar débitos de natureza imobiliária
“O valor das dívidas variam muito, mas grande parte são dívidas antigas com juros e correções maiores. A maior procura é relativa ao IPTU e demais débitos imobiliários”.
Djanira Magalhães ressalta que apesar da alta procura, as negociações demoram em média 30 minutos e 20 atendentes foram disponibilizados para agilizar o atendimento aos contribuintes.
“Os atendimentos começaram às 8h e seguem até às 16h30, até segunda ordem.
Todos que estiverem com senha serão atendidos hoje, além disso, o tele atendimento segue até às 19h”, explica.
Contribuintes deixam negociação para última hora
Entre os contribuintes que deixaram para negociar suas dívidas no último dia do Refis está o empresário Paulo César da Silva, 52, que procurou a Central do Cidadão para renegociar débitos de sua empresa.
“Vim aqui para melhorar minha situação financeira, recebi um dinheiro e aproveitei para pagar parte das dívidas da empresa. Somado o valor dá uns R$ 30 mil, por isso vou pagar parte a vista e parte parcelado”, diz.
Pega de surpresa, Jeruza Araujo, 30, só descobriu que era o último dia de negociações ao chegar no local. A engenheira civil autônoma foi até o local com intuito de negociar uma dívida do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“Ia vir na segunda-feira (18), mas como tenho que viajar decidi vir hoje. Faz um tempo que quero parcelar essa dívida e estava esperando o Refis conseguir negociar com desconto”.
Quem também procurou a Central do Cidadão na manhã desta sexta-feira foi a contadora Ruth Ascencio da Silva, 58, que foi em busca de negociar a dívida de um cliente, solicitada de última hora.
Na esperança de encontrar o local vazio, o pedreiro José Antônio, 43, retornou à central do Refis após perder o prazo de pagamento de uma dívida.
“Pelo desconto vale a pena quitar à vista. Deixei para o último dia, pois achei que seria mais rápido e vazio”, enfatiza.
Em três semanas, 28 mil contribuintes renegociaram suas dívidas
Nas três primeiras semanas do programa, mais de 28 mil contribuintes de Campo Grande negociaram suas dívidas com o município por meio do Refis.
Conforme o balanço divulgado pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), até 30 de novembro foram realizados 22.552 atendimentos online e 6.109 presenciais. Somente nas primeiras duas semanas a prefeitura de Campo Grande arrecadou R$ 10 milhões pelo programa.
O que pode ser renegociado?
Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Conforme as regras do programa, débitos de natureza imobiliária podem ser pagos à vista, com descontos de até 90%. No caso de parcelamento em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.
Para os débitos de natureza econômica, os descontos também chegam a 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100, enquanto os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Para quem optar por parcelas de 13 a 18 meses o valor mensal deve ser de R$ 1.000,00, já nos parcelamentos de 19 a 24 meses, as parcelas mensais mínimas são de R$ 1.250,00.
Por meio do Refis também é possível parcelar de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Parcelas vencidas
As parcelas vencidas ou prestes a vencer, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir ao PPI com pagamento à vista ou parcelado nas seguintes formas:
- À vista com desconto linear de 30% do valor consolidado;
- Em 6 parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 20% do valor consolidado;
- Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado.
Também será admitida a “Transação Excepcional”, como modalidade de extinção do crédito tributário para valores superiores a R$ 150.000,00 durante o período do Refis.
Como participar?
O prazo para participar segue até essa quinta-feira (15). A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, Nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário até às 16h30.
Já o tele atendimento segue até as 19h, o contribuinte também pode realizar o atendimento via Whatsapp 67 98471-0487 e 67 98478-8873 ou pelo telefone 4042-1320. Online pelo link https://refis.campogrande.ms.gov.br/.
A novidade é que a Central de Atendimento agora conta com uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para dar mais acessibilidade ao público de Campo Grande.
