A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (23), que mais de 3 mil empresários de Mato Grosso do Sul já optaram pelo Simples Nacional, aberto desde o dia 2 de janeiro para todo o Brasil.
O Simples é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em MS, são 3.313 adesões no total até o momento. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.
Em todo o Brasil são 274.414 empresários que já fizeram o pedido de adesão. A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro.
A Receita ressalta que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1º de janeiro deste ano, em caráter retroativo.
Empresários iniciantes
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ.
Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
O acesso ao sistema para opção é realizado por meio do Portal do Simples Nacional, neste link (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).
