Nos próximos dias, a prefeitura de Dourados iniciará o protesto extrajudicial de débitos do IPTU (Imposto Territorial e Urbano) inscritos na Dívida Ativa do município. A informação é da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda).
Segundo a administração municipal, são débitos de IPTU, ISSQN e Auto de Infração que, por não terem sido recolhidos tempestivamente, foram inscritos em Dívida Ativa. Com isso, a Semfaz quer diminuir a inadimplência e promover o aumento da arrecadação.
“Notificamos os contribuintes através de carta, com o prazo de 20 dias para entrarem em contato com a Prefeitura, na Central de Atendimento ao Cidadão, para promoverem a regularização”, afirmou a gerente do Núcleo de Dívida Ativa, Júlia Graciéla de Oliveira.
Caso não haja regularização, a dívida será encaminhada para protesto, com envio dos débitos em aberto ao Cartório, que deverá intimar o contribuinte, que terá até três dias úteis para fazer o pagamento da dívida e das despesas cartorárias.
Segundo a gerente do Núcleo de Dívida Ativa, caso o débito não seja quitado, o devedor sofrerá uma série de limitações, como restrição do nome para compras a prazo e restrições junto às agências bancárias.
