Tradicionalmente, o último dia para negociação do Refis (Programa de Pagamento Incentivado) deixa a Central do Cidadão lotada e não foi diferente na manhã desta sexta-feira (18). O contribuinte tem apenas até hoje para conseguir desconto de até 90% nos juros e multas de dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para outras dívidas com a Prefeitura de Campo Grande.
Segundo o município, a expectativa é atender cerca de 2 mil pessoas nesta sexta. O movimento dos últimos dias foi tranquilo, com cerca de 500 a 800 atendimentos por dia. A tendência mostrava que o contribuinte deixaria mesmo para última hora.
A maioria das buscas seria para dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Nas primeiras horas do atendimento, todas as cadeiras da Central estavam ocupadas. Flávio Júlio Canteiro, advogado, e a esposa Michella Rodrigues, cabeleireira, vieram de Dourados para solicitar a isenção do IPTU para um templo religioso. “A legislação permite”, descreveu o casal.
Roberto Francisco de Souza procura a unidade pela segunda vez para negociação do ISSQN e conferir a situação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que está atrasado. “Tentar resolver, já pago se conseguir acordo”.
A cabeleireira Fernanda Oliveira Furtado está na Central para pagar o boleto, após conseguir renegociar. “Vim tentar negociar IPTU de casa que atrasei alguns anos, foi pro juizado, parcelei e agora vou pagar o resto. Consegui um acordo bom quase metade do valor”, disse.
Horário de atendimento ampliado
Na expectativa de maior demanda, os servidores atendem os contribuintes até as 18h, na unidade localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro. O serviço também é disponibilizado pelo teleatendimento da Sefin, no site refis.campogrande.ms.gov.br.
Das condições de atendimento, o débito imobiliário pode ser pago com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%. Já os de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI.
- O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
- Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00.
- Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00.
- Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
- Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00.
- Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
