A crise energética que o Brasil viveu ano passado motivada pela escassez hídrica vai começar a ser paga por toda a população. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) chegou à conclusão que os prejuízos das 53 distribuidoras de energia espalhadas pelo País atingiram à cifra de R$ 10,5 bilhões. Um empréstimo foi aprovado, as distribuidoras serão reembolsadas e a população vai pagar a fatura em prestações nas próximas contas.
A presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, explica que, mesmo sendo difícil de aceitar, a decisão da Aneel foi a menos traumática para a população. “Caso fosse praticado um reajuste, o valor seria elevado. Com o empréstimo a população vai pagar uma taxa por um período, que ainda não foi confirmado quanto tempo vai durar”, disse Rosimeire Costa. O megawatt-hora, que agora custa R$ 120, chegou R$ 2.050,00 no ápice da crise.
Pelas regras estabelecidas pela Aneel, o dinheiro a ser recebido pelas distribuidoras virá de vários bancos públicos e privados. Neste caso, a finalidade é diluir os impactos financeiros da escassez hídrica em 2021 e reduzir a alta da energia neste ano. Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de um encargo na conta de luz, que será cobrado, a princípio, a partir de 2023.
As 53 distribuidoras de energia espalhadas pelo Brasil já vão receber a primeira parte do empréstimo bilionário, no valor de R$ 5,3 bilhões. De acordo com a Aneel, o dinheiro será depositado na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e rateado entre as distribuidoras pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.
Os critérios estabelecidos pela Aneel dão conta que o valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.
Segundo Rosimeire Costa, presidente do Concen, esse prejuízo foi gerado porque sem água nos reservatórios, não foi possível gerar energia elétrica. Assim, o modelo termelétrico foi acionado: ele é mais caro e mais poluente, mas, para evitar apagões e caos energético, necessita ser utilizado em casos de urgência e emergência na geração de energia via usinas hidrelétricas. A matéria-prima é óleo diesel ou gás. Em Mato Grosso do Sul, a energia via termelétrica foi gerada na usina William Arjona, que fica em Campo Grande. Outras quatro termelétricas serão instaladas no Estado nos próximos dois anos. “A conta é cara e teremos que pagar”, disse Rosimeire Costa.
Já a segunda parte do empréstimo aprovado pela Aneel, estimado em R$ 5,2 bilhões, vai passar por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentado. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano, que é quando vai começar mais um período seco, tendo em vista que quase não choveu nos reservatórios ano passado.
Essa será, em menos de dois anos, a segunda conta coletiva que os brasileiros vão pagar pela falta de energia elétrica. Isso porque, em 2020, cerca de 60 distribuidoras aderiram a um financiamento de R$ 14,8 bilhões para compensar os prejuízos provocados pela pandemia de covid-19. O empréstimo está sendo cobrado dos consumidores por meio da Conta Covid até dezembro de 2025, com juros de 3,79% ao ano mais CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
