A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para “lamentar” o novo corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A instituição calcula perdas de R$ 27,3 bilhões para a arrecadação federal em 2022, com impacto de R$ 6,76 bilhões só para os municípios.
Os recursos arrecadados com a cobrança do IPI são divididos com Estados e municípios e por isso os cortes causaram críticas de governadores e prefeitos. O governo havia reduzido o imposto em 25% e agora ampliou o corte para 35%.
Prefeituras de pequenos municípios, mais dependentes dos repasses, pressionam pela derrubada do corte, mas ainda não há nenhuma movimentação nesse sentido.
O rombo chegaria a R$ 21,79 bilhões para as prefeituras até 2024
Os municípios criticam o governo por cortar um imposto cuja receita é compartilhada com governos regionais e, ao mesmo tempo, aumentar a contribuição social dos bancos, arrecadação que fica apenas com o governo federal.
“Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro”, diz a nota da CNM.
