Pular para o conteúdo
Economia

Simples Nacional: Mais de 4,7 mil empresas e MEIs aderiram ao parcelamento em MS

Prazo de adesão ao Simples Nacional foi prorrogado quatro vezes
Fábio Oruê -
simples nacional
Imagem ilustrativa

Em Mato Grosso do Sul, mais de 4,7 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), para regularização de dívidas apuradas pelo Simples até fevereiro.

Conforme a Receita Federal, 2.886 empresas fizeram parcelamento de dívidas do Simples Nacional. Já as dívidas de MEI (Microempreendedor Individual) são 1.901 microempresas, de acordo com o órgão.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Adiamentos do Simples Nacional

O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do decidiu adiar a data para sexta-feira (3). A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Relp

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Vanildo e Fabiana, transplante de rins

10 anos após transplante de rim, Vanildo celebra a vida ao lado de doadora do órgão

tempo

Tempo frio e seco: frente fria se aproxima e MS permanece com alerta para baixa umidade do ar

Atropelado há quase duas semanas, motoentregador continua internado em estado grave

bandeirantes

TCE-MS determina que ex-prefeito devolva R$ 100 mil por contratar serviços sem licitação

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

campo grande cidade de cobras

Cidade de ‘cobras’, como Campo Grande lida com tanto veneno humano?

Waldir Neves faz acordo e vai pagar R$ 1,9 milhão para não ser despejado de mansão

Prefeitura de Bonito justifica processo seletivo sem cota por falta de lei municipal

Últimas Notícias

Trânsito

Trabalhador se envolve em acidente grave a caminho do trabalho na BR-060

A vítima pilotava uma motocicleta quando teria colidido com a traseira de uma carreta

Brasil

‘Saí de mim’, diz fisiculturista após ser preso por espancar namorada

Mulher esta internada na UTI

Política

Tereza Cristina diz que Brasil demora em negociar com os EUA e cita seção 301

Situação é grave e o governo federal precisa agir rápido, diz senadora em vídeo publicado nas redes sociais

Cotidiano

‘Aliado’ do comércio em Campo Grande, Pix entra na mira de investigação do governo dos EUA 

Modalidade é preferência de uso entre sul-mato-grossenses e soma mais de 800 milhões de chaves ativas no Brasil