O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado decreto que mantém a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. O anúncio havia sido feito ontem durante coletiva com o governador eleito Eduardo Riedel (PSDB).
Segundo o decreto, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores correspondente ao exercício de 2023 e referente a veículos usados fica reduzida a 50% para caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros e casa motorizada (motor-home), de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5%.
Reduzida a 40%, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3%, para automóvel, camioneta, camioneta de uso misto e utilitário.
E reduzida a 25%, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4,5% para automóvel e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.
O termo final do período previsto para a aplicação da redução é de 12 meses. O decreto entra em vigor a partir desta sexta, mas com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Pagamentos
O Governo já adiantou que no pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única) o desconto será de 15% no valor aos veículos usados. Ele pode ser efetuado até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30,00 no caso das motocicletas e R$ 55,00 em relação aos demais veículos.
