O governo prorrogou até setembro de 2023 o prazo para as distribuidoras de combustíveis fósseis comprovarem o cumprimento da meta de compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Essa é uma meta ambiental compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
Decreto publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União define, em caráter excepcional, o novo prazo para comprovação da meta de 2022. A disparada dos preços desses créditos é um dos entraves para uma queda maior do diesel nas bombas. Como antecipou o Estadão no início da semana, a expectativa do governo é uma redução adicional de R$ 0,10 por litro do diesel.
O CBIO é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. É emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. As metas estão previstas na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O governo usou a justificativa da decretação do estado de emergência pelo Congresso, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, para tomar a medida.
“A medida está em consonância com o atual Estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso”, diz.
Como mostrou o Estadão, o ministro de Minas e Energias, Adolfo Sachsida, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações dos CBIOs. O ministro anunciou a medida nas suas redes sociais.
Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até o final do próximo ano.
O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e também da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente.
Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.
