As regras para as instituições financeiras oferecerem o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas pelo Ministério da Cidadania, na terça-feira (27). Com isso, as instituições bancárias já podem se programar para oferecer o serviço.
Pelas regras, os bancos devem informar ao governo se vão colocar a disposição os créditos aos beneficiários do Auxílio Brasil. O limite máximo de juros é de 3,5% ao mês – ou 51,5% ao ano. A taxa é maior do que as praticadas no mesmo tipo de serviço no mercado como o INSS, de servidores públicos ou iniciativa privada.
Conforme levantamento feito pelo Portal UOL, nenhum dos principais bancos nacionais ainda decidiu sobre a disponibilização do serviço ou uma data para tal.
Bancos que analisam se vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil:
- Banco do Brasil
- Banco PAN
- Banco Safra
- Caixa Econômica Federal
Bancos que não vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil:
- BMG
- Bradesco
- Itaú
- Inter
- Nubank
- Santander
Empréstimo do Auxílio Brasil
A modalidade de crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania, o que ocorrerá depois da conclusão do processo de elegibilidade das instituições financeiras habilitadas.
A recém-sancionada Lei 14.431/2022 limitou o valor desses consignados em até 40% do Auxílio Brasil, mas isso do valor permanente de R$ 400 e não dos R$ 600 liberados só para este segundo semestre do ano eleitoral.
Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses. Os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados do Programa Auxílio Brasil serão feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
