O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), que a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 pode ser garantida com a venda de estatais. O valor está mantido apenas até 31 de dezembro, conforme medida provisória. Após isso, voltará aos R$ 400 mensais.

O chefe do Executivo já havia dito que tratava o assunto com prioridade, mas não havia informado como pretendia manter o valor ajustado.

“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse Bolsonaro.

Apesar de indicar a possibilidade da venda de estatais sustentar o programa de assistência social que beneficia mais de 20 milhões de brasileiros, o presidente não detalhou quais seriam as estatais vendidas, os valores necessários para a manutenção do aumento e nem quando esses processos aconteceriam.

Auxílio Brasil de R$ 600

Teve início em agosto o pagamento do auxílio com R$ 200 a mais. O novo valor começou a vigorar no mês passado após aprovação da PEC dos Benefícios, enviada pelo Governo Federal ao Congresso.

O Governo Federal também já divulgou o calendário do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil até o mês de dezembro, última data prevista para o pagamento do valor.

Calendário completo do Auxílio Brasil nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro

Quem recebeSetembroOutubro NovembroDezembro
NIS de final 119 de setembro18 de outubro17 de novembro12 de dezembro
NIS de final 220 de setembro19 de outubro18 de novembro13 de dezembro
NIS de final 321 de setembro20 de outubro21 de novembro14 de dezembro
NIS de final 422 de setembro21 de outubro22 de novembro15 de dezembro
NIS de final 523 de setembro24 de outubro23 de novembro16 de dezembro
NIS de final 626 de setembro25 de outubro24 de novembro19 de dezembro
NIS de final 727 de setembro26 de outubro25 de novembro20 de dezembro
NIS de final 828 de setembro27 de outubro28 de novembro21 de dezembro
NIS de final 929 de setembro28 de outubro29 de novembro22 de dezembro
NIS de final 1030 de setembro31 de outubro30 de novembro23 de dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Novas regras do Auxílio Brasil

O texto sancionado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

Dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.