O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), que a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 pode ser garantida com a venda de estatais. O valor está mantido apenas até 31 de dezembro, conforme medida provisória. Após isso, voltará aos R$ 400 mensais.
O chefe do Executivo já havia dito que tratava o assunto com prioridade, mas não havia informado como pretendia manter o valor ajustado.
“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse Bolsonaro.
Apesar de indicar a possibilidade da venda de estatais sustentar o programa de assistência social que beneficia mais de 20 milhões de brasileiros, o presidente não detalhou quais seriam as estatais vendidas, os valores necessários para a manutenção do aumento e nem quando esses processos aconteceriam.
Auxílio Brasil de R$ 600
Teve início em agosto o pagamento do auxílio com R$ 200 a mais. O novo valor começou a vigorar no mês passado após aprovação da PEC dos Benefícios, enviada pelo Governo Federal ao Congresso.
O Governo Federal também já divulgou o calendário do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil até o mês de dezembro, última data prevista para o pagamento do valor.
Calendário completo do Auxílio Brasil nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
| Quem recebe | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| NIS de final 1 | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
| NIS de final 2 | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| NIS de final 3 | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
| NIS de final 4 | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| NIS de final 5 | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| NIS de final 6 | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
| NIS de final 7 | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| NIS de final 8 | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
| NIS de final 9 | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| NIS de final 10 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Novas regras do Auxílio Brasil
O texto sancionado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
