O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está perto de ser aprovado. Isso porque o projeto já foi aprovado por diferentes comissões da Câmara dos Deputados e pontos importantes como data de pagamento e valores já foram definidos.
Porém, para começar a valer, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado e, ainda, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após isso é que os segurados poderão receber o dinheiro extra.
Apenas benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não terão direito ao 14º salário do INSS, já que essa categoria de benefício não tem pagamento do 13º.
Segundo a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, os pagamentos da gratificação devem ocorrer nas seguintes datas:
- 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
- 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
Outra definição importante foi em relação ao valor do 14º salário, que ganhou teto limitando o pagamento em dois salários mínimos. Dessa forma, mesmo quem tem benefício superior a esse valor não poderá receber mais de R$ 2.424.
Outro fator que confirma a expectativa para aprovação da proposta é o fato da Comissão de Finanças ter estabelecido a origem dos recursos, uma vez que o projeto original não especificava esse importante detalhe.
Então, ficou determinado que o recurso para pagar o 14º salário dos segurados do INSS virá da revogação de isenções fiscais, redirecionamento de dividendos até 2023 e aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023.
Ano eleitoral
Porém, é importante destacar que o fato de estarmos em ano eleitoral pode barrar o pagamento do benefício. Resta somente o aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal para o texto seguir para plenário e, depois, ir para análise no Senado.
Entretanto, a legislação pode vetar a proposta, uma vez que causa grande impacto financeiro aos cofres públicos em ano de eleição.
