O PIS-PAsep é um abono pago a trabalhadores do setor público ou privados que atendem a algumas regras. Os servidores públicos com direito ao Pasep recebem do Banco do Brasil, enquanto os trabalhadores formais recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao PIS-Pasep retroativo todos os trabalhadores cadastrados até 04/10/88 e ainda não retiraram suas cotas.
Se o beneficiário já morreu, seus dependentes podem solicitar o saque. Nesta situação, você terá que apresentar os seguintes documentos:
Se você é um servidor público:
- Atestar a empregabilidade da entidade;
- Licença judicial do representante legal indicando o PIS do benefício;
- Carteira de Identidade do representante;
- Escritura Pública de Inventário (Judicial ou Extrajudicial);
- Se houver consenso entre os herdeiros, a retirada do saldo não exigirá inventário, compartilhamento excessivo ou autorização judicial. Só será necessário que todos autorizem a baixa escrita e declarem que não há outros sucessores conhecidos.
Como fazer o saque do PIS-Pasep retroativo?
Os trabalhadores ou dependentes com direito ao PIS que já são correntistas da Caixa só precisam aguardar a liberação pelo banco estatal. Depois disso, basta sacar o dinheiro em uma agência bancária, casa lotérica, terminal de autoatendimento ou correspondente da Caixa Aqui.
Caso o valor do benefício seja superior a R$ 3.000, o pagamento só poderá ser feito em agência bancária, mediante apresentação de documento com foto.
Os servidores públicos, por outro lado, poderão sacar o benefício de conta corrente ou poupança, na Caixa do BB ou ter o valor creditado em sua folha de pagamento (Pasep FOPAG).
