A PEC Emergencial, que permite o pagamento do novo auxílio emergencial, poderá ser votada na quinta-feira (25), no Senado. Tudo depende de um acordo entre os líderes partidários, destacou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para terça-feira, embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário”, declarou Pacheco.
A intenção do governo federal é aprovar as condições no Congresso para iniciar a primeira rodada de pagamentos do novo auxílio emergencial ainda em março. Membros do Ministério da Economia afirmam que não haveria problema em aumentar o custo do programa, desde que as medidas de compensação também fossem ampliadas.
O texto terá uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho, diante das dificuldades enfrentadas por milhões de famílias brasileiras em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.
Novo auxílio emergencial: o que se sabe até agora
A ajuda deverá ficar em torno de R$ 250 a ser pago nos meses de março, abril e maio, podendo ser prorrogado para junho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que cerca de 40 milhões de brasileiros devem receber o novo auxílio emergencial, número abaixo dos cerca de 68 milhões que receberam a ajuda no início da pandemia.
Assim, estima-se que em torno de 33 milhões de brasileiros, além de 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, sejam selecionados através de um cruzamento de bancos de dados, que foi utilizado como funil para determinar os contemplados da nova rodada do auxílio emergencial. O trabalho aconteceu nos últimos 11 meses.
Para selecionar quem será contemplado, o ministro adiantou que não será necessário realizar uma nova inscrição, pois o Ministério da Cidadania irá fazer uma ‘peneirada’ dos cadastros na base do governo para identificar quem atende aos novos critérios. Porém, não foi detalhado a faixa de renda ou quais outros critérios serão adotados.
Outra definição foi não conceder o pagamento dobrado a mulheres chefes de família, que chegaram a receber R$ 1,2 mil na primeira fase do auxílio emergencial, que era de R$ 600.
Não é descartada a possibilidade de prorrogação, assim como ocorreu no ano passado, quando o programa começou com pagamento de 5 parcelas de R$ 600 e foi estendido por mais 3 meses, com valor de R$ 300 e para um número menor de trabalhadores.
Ficam de fora das novas parcelas do auxílio emergencial em 2021:
Quem recebe pensão;
Aposentadoria;
Benefício assistencial;
Seguro desemprego;
Tem vínculo empregatício ativo.
Como será a seleção
A nova plataforma do governo utilizada para criar o pente-fino cruza informações de 11 bancos de dados para verificarem a situação dos beneficiários. Dentre as 11 bases de dados estão: CAGED, INSS, MEI, CNIS, dentre outras.
Para ter acesso aos dados é preciso somente o CPF do beneficiário, onde a plataforma é capaz de verificar se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de ser possível verificar quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.
Após a concessão do auxílio, o governo tem a pretensão de ampliar o uso desta plataforma e aplicá-la em programas para a distribuição de emprego e renda.
