O Governo Federal pode aumentar a base de beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, onde as pessoas consideradas inelegíveis para o benefício poderão ser reavaliadas. A medida provisória que trata dos pagamentos do benefício (MP 1039/21) poderá ser editada, ampliando o número de pessoas inscritas dentro do limite de R$ 44 bilhões destinados aos recursos do programa.
A notícia foi divulgada pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, durante audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (5). Segundo ele, há um valor remanescente após o cálculo que identificou a princípio 39 milhões de beneficiários.
“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020”, esclareceu o secretário.
MP pode ampliar número de beneficiários
O uso de valores remanescentes, assim como a regra que trata da inclusão de novas pessoas elegíveis ao auxílio emergencial, já constam em um artigo na própria MP, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, existe o obstáculo orçamentário imposto pela emenda constitucional (EC 109), que inviabiliza a liberação automática do aumento no número de beneficiários do auxílio.
Por isso, a solução, de acordo com Martim Cavalcanti, foi elaborar uma nova medida provisória que, inclusive, possui texto pronto para ser encaminhado à Casa Civil, antes mesmo do envio ao Congresso Nacional. Conforme previsto no documento, o número de novos beneficiados com o auxílio emergencial pode chegar a 5 milhões de pessoas, dependendo da composição dos grupos familiares.
