Pular para o conteúdo
Economia

FGTS: Trabalhadores tem até o dia 13 para receber ‘bolada’ com correção

Trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem receber
Arquivo -
Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

Os trabalhadores brasileiros que atuaram de carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 podem receber uma ‘bolada’ com a correção do FGTS. Trabalhadores têm até dia 13 de maio para realizar o procedimento, para isso, é preciso entender a correção.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é uma espécie de conta “poupança” em nome de cada trabalhador, onde o mesmo é destinado como um fundo de emergência caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa. Nessa conta, todo empregador é obrigado a recolher 8% do valor ao qual o trabalhador recebe de salário todo mês.

Logo, diversos trabalhadores acabam acumulando valores neste fundo que por estar em posse do governo, acaba tendo rendimentos para os trabalhadores, para que quando os mesmos possam resgatar o saldo, possam receber com os valores corrigidos.

Conforme apurou o Jornal Contábil, desde 1999, no entanto, a Econômica Federal alterou a correção monetária do saldo do FGTS para a Taxa Referencial (TR), fixada pelo e que acaba gerando uma correção menor do que a própria inflação. Ou seja, o trabalhador que ao invés de estar recebendo os valores reajustados, está tendo prejuízo.

Logo, a revisão de correção do FGTS pede que essa Taxa Referencial (TR) seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar o prejuízo dos trabalhadores.

Quem tem direito a revisão?

Todo cidadão que tenha trabalhado de carteira assinada entre 1999 a 2013 pode ter direito a revisão, isso vale tanto para quem está com o saldo no fundo, quanto para quem já sacou o valor parcial ou integral do FGTS.

Para ajuizar ação é importante buscar por um advogado que possa orientar-lo sobre o tema, para adiantar o processo, será necessário os seguintes documentos para ajuizamento da ação:

  • Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);
  • Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
  • Cópia da carteira de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, clicando aqui.

Revisão precisa ser solicitada até dia 13?

A orientação é que o trabalhador busque mover ação até o dia 13 de maio, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para este dia o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade que definirá se os depositados nas contas do FGTS serão atualizadas com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial fixada pelo Banco Central.

Em defesa a Caixa Econômica Federal afirma que a aplicação da Taxa Referencial não é uma decisão do banco, mas sim uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177/91.

Com relação ao dia 13 de maio, a importância dos trabalhadores ajuizarem ação até lá diz respeito a possível decisão do STF. Que pode acabar decidindo de maneira positiva somente para quem entrou com ação ou ainda para todos os trabalhadores que tenham sido afetados com a correção monetária do FGTS.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Bolsa Família (Divulgação, Roberta Aline - MDS)

Bolsa Família inicia pagamentos de julho na sexta-feira; confira o calendário

Lucas Lucco e o pai são indiciados por suposto estelionato; saiba detalhes

Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Homem é abandonado em hospital após ser esfaqueado por amigo durante briga em MS

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Lula lidera todos os cenários para 2026, diz pesquisa Genial/Quaest

Últimas Notícias

Transparência

Conselheiro afastado do TCE-MS, Iran pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

Município entrou com ação de execução fiscal por dívida em apartamento de alto padrão em Campo Grande

Política

Lula veta aumento no número de deputados na Câmara

Proposta aumentaria em 18 cadeiras na Câmara dos Deputados

Cotidiano

Ciclo da água: estiagem em MS começa a reduzir níveis de rios na Bacia do Paraguai

Chuvas acima da média entre outubro de 2024 e abril de 2025 favoreceram a recuperação dos níveis nas regiões sul-mato-grossenses

Transparência

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

São mais de 200 ações que pedem indenizações de até R$ 150 mil