FGTS decide distribuir R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores; confira quem recebe

O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu, nesta terça-feira (17), que R$ 8,13 bilhões dos R$ 8,5 bilhões recebidos pelo fundo em lucros serão divididos entre os trabalhadores. O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Em 2020, o lucro do FGTS caiu 25%, para R$ 8,47 bilhões (em 2019, havia sido de R$ 11,32 bilhões).

Na avaliação do Ministério da Economia, a queda aconteceu por causa da pandemia de Covid-19, que resultou em aumento do desemprego, além do saque emergencial de até um salário mínimo, que foi permitido excepcionalmente. 

Mesmo assim, o montante dividido entre os trabalhadores será superior ao do ano passado, porque o conselho decidiu repartir uma fatia maior dos resultados: em 2020, foram distribuídos 66,2% dos lucros (R$ 7,5 bilhões); em 2021, serão repassados 96% (R$ 8,1 bilhões).

Qual será o valor que as pessoas devem receber a mais?

R$ 8,13 bilhões serão distribuídos aos trabalhadores, conforme decisão desta terça (17) do conselho curador do FGTS. Os valores serão calculados sobre o saldo registrado pelas contas em 31 de dezembro de 2020 usando o índice de 0,019. Por exemplo: se você tinha R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2020, terá direito a receber aproximadamente R$ 19.

Quais são as regras para que o trabalhador possa receber o lucro?

Fabiany Gontijo, advogada tributarista da GO LAW Advogados, explica que, para receber o lucro, o trabalhador vinculado ao FGTS precisa ter mantido saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado. Segundo o Tesouro Nacional, serão beneficiadas 191 milhões de contas vinculadas ao FGTS. No final do ano passado, elas acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões. “Trabalhadores que realizaram algum saque no decorrer deste ano também serão contemplados. O importante aqui é ter saldo positivo no último dia do ano, lembrando que quem tem mais ganha mais”, afirma.

Como posso sacar esse valor?

Segundo Guilherme Lemos, advogado especialista em direito trabalhista da Karpat Sociedade de Advogados, o depósito do valor a mais não muda a regra de saque. Ou seja, as regras para o saque permanecem as mesmas. Veja só alguns exemplos de situações em que o trabalhador pode retirar o dinheiro do FGTS:

• Demissão sem justa causa
• Ficar três anos sem emprego com carteira assinada
• Fim do contrato por prazo determinado
• Compra de casa própria. 

Se o trabalhador já tiver feito resgate do saque emergencial ou saque aniversário: como será a base de cálculo do lucro?

Caso o trabalhador já tenha realizado o saque aniversário ou saque emergencial em 2021, a base para o cálculo da divisão do lucro não será alterada, uma vez que o valor considerado será o saldo de 2020. Porém, se tiver feito algum saque no ano passado, será considerado o valor que estiver na conta no dia 31 de dezembro de 2020.

Quando os depósitos serão feitos?

A Caixa Econômica Federal informa que todas as contas terão o lucro depositado até o dia 31 de agosto.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O novo valor será depositado diretamente na conta do FGTS.