Diante da necessidade de revisar gastos obrigatórios e garantir o Auxílio Brasil de R$ 400, o Ministério da Economia encaminhou um ofício ao Congresso Nacional pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. A votação da peça orçamentária está marcada para o próximo dia 17.
A inclusão dependerá de decisão dos parlamentares. O ofício foi encaminhado diretamente ao relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), e à senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parecer preliminar do Orçamento permitiu esse tipo de ofício, pois o prazo de envio de uma proposta modificativa do Executivo se esgotou.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumentar gastos em 2022, ano eleitoral. Se a inflação subir, a folga aumentará ainda mais, assim como a necessidade de revisão dos gastos obrigatórios. A PEC, no entanto, foi promulgada de forma fatiada, com apenas parte do espaço fiscal garantido. O restante ainda depende de aprovação da Câmara.
O ofício da pasta aponta necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias. “Com isso, no documento, o Ministério da Economia avalia ser ‘prudencial’ que a lei orçamentária seja compatibilizada com essas obrigações antes da aprovação”, diz nota da pasta. No total, essa parte exige um ajuste de R$ 39 bilhões no Orçamento.
Além disso, o ministério sugere acréscimo de R$ 54,6 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o auxílio gás. Conforme o Estadão/Broadcastrevelou, a equipe econômica calcula que, após a aprovação da PEC, ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço para acomodar os gastos.
No Congresso, parlamentares se articulam para usar o espaço fiscal e turbinar as emendas carimbadas por deputados e senadores, especialmente as verbas do relator-geral, que estão no centro do orçamento secreto. Por isso, a vinculação do espaço fiscal da PEC para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias provocou um impasse entre Câmara e Senado. Senadores críticos às propostas temem a rejeição dessa vinculação na aprovação final da PEC.
