Contribuintes têm quatro dias para garantir descontos de até 100% nos juros pelo Refis

Contribuintes têm até sábado (10) para aproveitar descontos de até 100% nos juros do Refis em Campo Grande. O programa permite que os campo-grandenses consigam regularizar seus débitos, é possível pagar à vista ou parcelar. O atendimento é realizado na Central do IPTU, das 8h às 16h.

A Prefeitura de Campo Grande explica que os contribuintes podem contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, reforça a importância do contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomerações. 

“Estamos oferecendo uma série de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o máximo de segurança que o momento exige”, ressalta. A Sefin ainda disponibiliza um telefone para que o contribuinte possa tirar dúvidas: 67 4042-1320. Também está disponível o WhatsApp 67 984710487. 

O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU. De acordo com o programa, não se enquadram no Refis os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Para aderir, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação no aplicativo.

(com informações da Prefeitura)