A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta havia sido aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado em dezembro, mas o presidente Jair Bolsonaro a vetou. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.
A CNI destacou que o fundo é a principal ferramenta de financiamento ao setor no País e que os vetos “comprometem as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisas, especialmente neste momento de pandemia”. A CNI destacou que tanto os recursos do fundo quanto o orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações têm sido reduzidos ano a ano.
“Há em andamento projetos robustos que necessitarão de financiamento, sendo um, inclusive, relativo ao desenvolvimento e produção de uma vacina exclusivamente brasileira contra a covid-19”, disse a CNI, em nota. “A indústria defenderá junto ao Poder Legislativo a derrubada do veto.”
Na avaliação da CNI, a expansão de investimentos em ciência, tecnologia e inovação é “fator imprescindível para a recuperação econômica do País e a retomada da competitividade brasileira no cenário internacional”.
“De acordo com os dados mais atuais, apenas cerca de 13% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020 foram disponibilizados para investimentos não reembolsáveis em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões ficou retido no Tesouro”, disse a entidade.
O FNDCT foi criado em 1969 e é um fundo de natureza contábil operado pela Finep. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos têm sido contingenciados para contribuir com o resultado primário.
