Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão descobrir a partir desta quinta-feira (1) se terão direito a receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial. Como foi divulgado pela medida provisória nº 1.039, o governo federal não abrirá novo prazo para cadastramento nesta segunda fase de pagamentos e, pelas novas regras, só irá receber o auxílio entre abril e julho deste ano quem recebeu alguma parcela do Auxílio de R$ 600 ou do Auxílio Extensão no mês de dezembro de 2020.
Com esse critério, o governo conseguirá reduzir o número de beneficiários para 45,6 milhões – diferente dos 68,2 milhões de brasileiros que foram aprovados no ano passado. O Ministério da Cidadania, em parceria com a Dataprev, já trabalha no processamento dos cadastros conforme as regras divulgadas na MP do Auxílio 2021.
Outra novidade é a limitação do pagamento do benefício para apenas um membro do grupo familiar, mesmo que exista mais de uma pessoa com direito. Nesses casos, a Dataprev vai utilizar a seguinte ordem de prioridade para decidir quem receberá o benefício:
- Mulher provedora de família monoparental;
- Data de nascimento mais antiga, e, para fins de desempate, do sexo feminino; e
- Ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, para fins de desempate.
Consulta do auxílio por CPF
A consulta para saber se você foi aprovado para receber o novo auxílio estará disponível no site da Dataprev, o mesmo portal que os beneficiários já utilizavam para saber a situação do benefício. Para fazer a consulta o cidadão deverá acessar o site consultaauxilio.dataprev.gov.br e informar o CPF, nome completo e data de nascimento. Além da situação do benefício, a plataforma da Dataprev oferece ainda:
- Resultados das análises;
- Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
- Motivação da negativa do benefício;
- Situação da segunda solicitação;
- Contestação do pedido negado.
Contudo, o beneficiário deve ficar atento pois mesmo sendo aprovado para receber a primeira parcela, o governo federal seguirá fazendo a checagem mensal de todos os cadastros aprovados antes de realizar um novo pagamento, para garantir que o dinheiro não seja recebido por quem não se encaixa nas regras previstas em lei.
Para isso, o órgão se uniu com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União que auxiliam na verificação dos dados e de possíveis fraudes. Segundo as novas regras do Auxílio 2021, para que o trabalhador não tenha o benefício cancelado ele não poderá:
- Ter adquirido vínculo de emprego formal;
- Estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
- Ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
- Estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
É importante ressaltar também que o CPF em situação regular é um dos requisitos para receber o benefício. Confira no post abaixo como consultar a situação do seu CPF e como regularizar pela internet. Para os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico é importante também que mantenham seus dados atualizados para não ficar de fora dos novos pagamentos.
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