Tarifa social de energia terá isenção de ICMS beneficiando 142 mil famílias em MS

A tarifa social paga por 142.870 famílias carentes de Mato Grosso do Sul será isenta de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a medida deve durar por três meses, como forma de amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus COVID-19.

A estimativa do Governo é que a isenção cause impacto entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões mensais nos cofres públicos do Estado. “Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Aumentamos o Vale Renda, determinamos a suspensão por 90 dias da cobrança da água, proibimos para todos os clientes da Sanesul o corte do fornecimento, teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e agora estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, afirmou o governador.

Em MS, o benefício segue Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que isentou a população carente do pagamento dos impostos federais da energia elétrica. No País, a nova regra vale para quem possui consumo mensal  inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) e será válido de 1º de abril a 30 de junho deste ano.