Há quase cinco meses sem aulas presenciais e sem previsão de retorno às salas de aula, os alunos seguem estudando em casa em Mato Grosso do Sul e quem tem sentido a crise são os trabalhadores das empresas de transporte escolar no estado. A categoria busca soluções após meses amargando a crise da pandemia do coronavírus.
Nesta quarta-feira (19), o presidente do SIENTE (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de MS), Paulo Luzardo, participou de reunião com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, para tratar maneiras de amenizar a situação financeira da categoria.
Apesar da situação atual dos municípios, onde a maioria está custeando parte das despesas com recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal, o presidente do sindicato disse que tentaria intermediar uma negociação viável visando principalmente à manutenção de parceria que resulte em benefício para os trabalhadores e Municípios.
A recomendação da Assomasul é que cada prefeitura procure a empresa responsável pelo transporte escolar e defina um percentual de indenização até que a situação se normalize, como forma de minimizar o prejuízo causado pela crise financeira durante a pandemia.
Pedro Caravina explicou que além do poder público e as famílias, a pandemia trouxe um clima de instabilidade econômica e um impacto muito forte também às empresas, muitas das quais, segundo ele, tiveram suas atividades e fonte de receita prejudicadas com a paralisação das aulas desde o início da crise sanitária mundial.
Vale destacar que o encaminhado de eventuais acordos segue parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O dirigente observou, porém, que a escolha da revisão contratual permitindo o pagamento de indenização ou adiantamento de valores, se for o caso, fica livre para ser negociado entre a empresa e a prefeitura interessada no acordo.
O presidente do sindicato disse que as empresas estão sem receber desde o dia 20 de março, quando a pandemia se instaurou em MS, o que levou a diretoria do sindicato que representa a categoria a procurar a Assomasul.
Ocorre que, apesar da paralisação das aulas, as empresas continuam arcando com muitas despesas, como pagamento de salários e recolhimento dos encargos sociais incidentes e administrativos, envolvendo IPVA, licenciamento, DPVAT e seguro de responsabilidade civil. O primeiro acordo fechado no estado, segundo o sindicato, foi com a prefeitura de Alcinópolis.
Além de Caravina e Luzardo, participaram da reunião o diretor-executivo do SIENTE, Adilson Oshiro, e a assessora Jurídica do sindicato, Paula Consalter.
Avaliação do TCE-MS
No último dia 6, o TCE-MS aprovou parecer à consulta feita pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em relação ao pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço e transporte escolar paralisados.
O conselheiro relator, Márcio Monteiro, apresentou em seu voto três possibilidades para o enfrentamento ao problema provocado pela paralisação da prestação de serviços de natureza continuada: a rescisão, a suspensão e a revisão dos contratos.
“A escolha pela revisão contratual não deve comprometer a saúde financeira do Ente, nem a sua capacidade orçamentária e financeira, devendo o gestor promover os necessários estudos de viabilidade”, diz trecho do parecer do conselheiro.
