Desde 2008, quando a crise do crédito estadunidense acabou se alastrando pelo mundo – como ocorreu também na crise da bolsa de Nova York em 1929 – uma parte significativa do planeta encontra-se quase estagnado. Na lista estão países já desenvolvidos, e tantos outros ainda em desenvolvimento, incluindo aí o Brasil, que não conseguiram ainda encontrar uma maneira de resolver essa problemática.
Infelizmente, a resposta para o problema não é mais tão simples. Retomar a economia aos seus níveis considerados “normais” de produção é um processo deveras custoso aos cofres públicos. E caso o país não tenha espaço financeiro (ou político) para essas manobras, os efeitos negativos acabam se alastrando por outras vias, como o câmbio, o mercado da bolsa de valores e até mesmo os investimentos de curto, médio e longo prazo – tanto nacionais, quanto internacionais.
Ainda que uma das discussões constantes da ciência econômica seja o nível de participação do governo na economia em geral, há um certo consenso entre as várias alas do campo que uma alternativa à falta de recursos internos é a angariação de recursos no estrangeiro. Para tanto, fazem-se necessárias medidas de incentivo para que o empresário estrangeiro se sinta confortável a investir no país, incluindo aí mudanças em códigos legislativos para melhorar o clima de investimentos, oferecimento de incentivos fiscais e até mesmo privatizações de organizações públicas.
É nesse âmbito que trabalha o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, criado em 2016 pelo então presidente Michel Temer. O governo atual tem dado continuidade a essa iniciativa, uma vez que o mesmo está não só alinhado com as bandeiras do Planalto e do Ministério da Economia, mas também com o objetivo dos mesmos de tornar o Brasil um potencial recebedor de investimentos externos.
Diretrizes para melhorar o clima de investimentos no Brasil
A tarefa de melhorar o clima de investimentos para estrangeiros no Brasil não é fácil, mas o PPI em conjunto com algumas das reformas econômicas feitas durante os últimos três anos tem servido para tal fim. Ainda que o influxo monetário não tenha chegado ainda, muito por conta dos contínuos choques externos que acabam minando a confiança do mercado em qualquer tipo de investimento, o preparo do terreno para a chegada do capital financeiro que será transformado em capital produtivo no médio e longo prazo está sendo feito.
No PPI, são dez as diretrizes listadas como linha condutiva do Programa. Com as concessões governamentais em mente, as diretrizes tem o fim de reerguer “a segurança jurídica, a estabilidade regulatória” e também “modernizar a governança para criar o ambiente propício à concretização dos investimentos privados”. Por isso o foco das diretrizes é no rigor técnico dos contratos, na transparência do processo de concessões e no reforço da ação das agências regulatórias que ficam responsáveis por supervisionar os processos de garantia e funcionamento das concessões no Brasil.
Por meio do PPI, as esperanças são de atrair as mais diversas indústrias para o território nacional. Entre elas incluem-se empresas envolvidas com o ciclo de óleo e gás, aproveitando as reservas de petróleo que o país tem em sua costa, e empreiteiras que possam construir e posteriormente manter estradas e ferrovias. Também podem ser listadas companhias que fazem parte do ramo de entretenimento, entre elas empresas que oferecem opções como jogos de slots online — que é o caso de corporações da indústria de iGaming como a IGT, a NetEnt e a Playtech —, streaming de séries e filmes que podem quiçá dar fim ao “duopólio” Netflix-Amazon, como tem feito a Disney e a Warner nos Estados Unidos, e acesso à obras literárias com baixo custo por meio de e-books e programas de assinatura, caso da Hoopla e da Scribd; além de empreendimentos que ajudarão a impulsionar o turismo brasileiro via novos hotéis, resorts e afins, atraídas pela abertura do mercado brasileiro ao exterior.
E de certa forma, pode-se chamar o PPI como uma nova “abertura dos portos”, como foi o processo feito durante o fim da década de 1980 no Brasil. À época, essa “abertura” trouxe para o país produtos importados que serviram de incentivo para que a indústria nacional começasse a evoluir em seus processos produtivos e também a melhorar a qualidade de seus produtos. Aqui, a questão é atrair capital estrangeiro para que o ciclo de crescimento e desenvolvimento volte a acontecer.
Capital e capital
É importante denotar sempre que há uma diferença entre os investimentos estrangeiros de curto prazo, e os realizados em médio e curto prazo. Principalmente no tocante à maneira que os mesmos agem no processo econômico, e os efeitos que os mesmos causam nos nossos “equilíbrios” internos.
Capitais de curto prazo estão associados em geral com investimentos especulativos, o que incluem movimentações na bolsa de valores. A grande alternância na “curva” da Bovespa durante o curso de um dia pode ser efeito não só de notícias positivas ou negativas quanto aos rumos da economia, de um setor ou de uma empresa em específico, mas também o efeito do fluxo desse capital de curto prazo em sua busca pelos maiores ganhos possíveis mundo afora.
Já os capitais de médio e longo prazo são os que todo governo quer atrair para si, por meio do investimento externo direto. Este se transforma na instalação de novas empresas, construção e expansão de parques produtivos, entre outras ações que acabam expandindo os indicadores econômicos com viés social como o nível de emprego e de renda da população.
Por meio dessa última “saída” é que os recursos estrangeiros necessários à nossa recuperação são angariados. Não será um processo fácil uma vez que não é só o Brasil quem está em crise; mas é onde uma boa parte das nossas esperanças deverão ser alocadas nesses tempos difíceis.
