Em relação às restituições, o cronograma foi reduzido de sete para cinco lotes. E começou mais cedo, o primeiro em maio e o último em setembro.

Se o contribuinte está entre os 60,4 milhões de trabalhadores que fizeram o saque imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ano passado, ele terá de acertar as contas com o Leão. Mas a obrigação vale apenas para quem recebeu mais de
R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração.

Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS. O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4.

Para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, a Receita Federal, em parceria com diversas instituições de ensino, conta com o NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal). Por meio da plataforma, o contribuinte dispõe de mais um canal de atendimento, virtual e gratuito, para esclarecimentos.

Multa

O Leão alerta que os contribuintes não deixem a entrega para os últimos minutos. Se perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.