O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe estão perdendo a ancoragem fiscal e agora buscam retomar o controle do timão do barco com o lançamento de medidas pós-pandemia. O controle da chamada âncora fiscal – um conjunto de regras e ações que permitem apontar, no futuro, para a sustentabilidade das contas públicas – é considerado pelo mercado essencial para a permanência do próprio ministro no cargo e a manutenção dos juros básicos em patamar baixo.
A aliança de lideranças do Centrão com a ala militar do governo Bolsonaro, porém, aponta para revisão da orientação do modelo de ajuste fiscal adotado até agora pelo Ministério da Economia. Analistas indicam que, na hora que o mercado perder a confiança no ajuste e largar a “mão” que apoia Guedes, o presidente Bolsonaro poderá abrir espaço para o grupo desenvolvimentista do governo, como já fez com outros ministros.
Na pandemia, as dúvidas em relação ao futuro do Brasil já fizeram o País se descolar negativamente dos demais países emergentes, como mostram indicadores como risco país e câmbio. O Ministério da Economia não fala publicamente na perda da ancoragem fiscal.
A postura tem sido a de reforçar a importância do teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), mas a pressão para aumentar as políticas expansionistas adotadas na pandemia ampliou as dúvidas e deixou sem respostas a trajetória futura da dívida pública nos próximos anos.
Técnicos experientes do Ministério da Economia, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, já falam reservadamente em perda da âncora fiscal com a dívida em patamar acima de 90% do PIB – nunca antes alcançado – e sem perspectiva de estabilização, muito menos de queda nos próximos anos. O problema, afirmam os técnicos, é que não há nada na agenda, no momento, que indique que esse quadro vai mudar.
A nova previsão da equipe econômica, divulgada na sexta-feira, indica que a dívida bruta do governo geral chegará a 93,5% no cenário de queda do PIB de 4,7% com que trabalha o Ministério da Economia. O tombo pode ser maior e também a elevação do endividamento.
“O mercado ainda não jogou a toalha que acabou a âncora fiscal do País. Mas estou mais pessimista e atribuo uma chance maior de perdê-la”, diz Fabio Akira, economista-chefe da BlueLine Asset.
O coordenador do observatório fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, avalia que há um receio muito grande dos desdobramentos daqui para frente. “Como o governo abriu mão de ter uma meta fiscal das contas públicas para 2021, ninguém sabe o resultado que será perseguido.”
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, o governo precisará se preparar para acionar os gatilhos (medidas de ajuste, principalmente nos gastos com pessoal) de correção do teto, com grandes chances de ser rompido em 2021. “Temos um encontro marcado com as regras fiscais no ano que vem.”
Segundo ele, o teto é um enigma ainda não resolvido, já que será impossível a máquina funcionar com despesas discricionárias (cujo pagamento não é obrigatório) em nível tão baixo. “Está faltando alguém botar ordem. Já que eles gostam de ordem, pelo menos nos digam quais são as metas fiscais.”
Reverberou o alerta feito semana passada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele disse que o Brasil não tem muita margem nas contas públicas e que, se o mercado entender que a expansão de gasto será permanente, vai punir o País e “voltaremos ao equilíbrio antigo de juros altos”.
