A publicação do edital de concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) não será publicado antes do próximo dia 17 de dezembro, disse hoje(27), em entrevista virtual, o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira. Nessa data, o Conselho da Região Metropolitana do Rio realizará reunião sobre o modelo de outorga e deverá definir a adesão ao projeto. “Eu gostaria que saísse amanhã, mas necessita uma etapa final que é a aprovação pelo Conselho da Região Metropolitana”, disse Aroeira. Complementou que a ideia é que o edital esteja pronto para ser publicado antes do Natal.
O banco aguarda também números a serem enviados pela Cedae para a venda da água para as futuras concessionárias, uma vez que a atual gestão da companhia considerou inadequado o valor de R$ 1,46 por metro cúbico calculado pelos técnicos do BNDES. Serão feitas então novas contas para aprovação pelo governo fluminense. A Cedae constitui, segundo Cleverson Aroeira, a maior concessão de infraestrutura do país, com investimentos estimados em R$ 30,6 bilhões e uma população abrangida de 13,150 milhões de pessoas.
Carteira
Atualmente, a carteira de saneamento do BNDES tem oito projetos em andamento estruturados, dos quais dois – a região metropolitana de Maceió e Cariacica (ES) – já foram licitados em setembro e outubro deste ano. O modelo do Rio de Janeiro é o mais ambicioso. Juntos, os oito projetos vão atender a mais de 36 milhões de pessoas, com investimento total superior a R$ 50 bilhões. Em preparação, estão projetos de Minas Gerais, mais dois blocos de Alagoas, Bahia, Paraíba e Rondônia, disse Aroeira.
Indagado sobre a questão das tarifas, o superintendente do BNDES avaliou que a maioria das localidades já tem uma tarifa suficiente para a instauração dos serviços de universalização. Em determinados locais, porém, disse que a tarifa deixou de ser reajustada durante anos. “Está defasada. A tarifa não acompanhou a inflação”. Nesses casos, será necessária uma recomposição do valor da tarifa. O banco pretende fazer a menor recomposição possível para fazer frente aos investimentos para universalização.
Outro ponto que consta dos modelos estruturados pelo BNDES é a tarifa social. Cleverson Aroeira afirmou que uma preocupação do banco é que a população de baixa renda não seja prejudicada. No Amapá, por exemplo, o modelo elaborado estabelece que 25% da população serão atendidos pela tarifa social.
Papel do BNDES
A chefe de Departamento da Área de Saneamento, Transporte e Logística do BNDES, Laura Bedeschi, destacou o papel fundamental da instituição para o desenvolvimento do setor. Laura mostrou dados que comprovam que 88% do déficit de água e 70% do déficit de esgoto do Brasil estão concentrados na população com renda até um salário mínimo. “Levar saneamento para essas pessoas é também diminuir a desigualdade social no país”, afirmou.
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os investimentos necessários para chegar à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 somam R$ 26,5 bilhões, em valores de 2018. “Historicamente, o Brasil investe metade disso”, observou Laura. Dos R$ 12,3 bilhões investidos, 53% estão concentrados em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, enquanto as regiões Norte e Nordeste reunem 67% do déficit de água e esgoto e recebem somente 21% dos investimentos.
Desafios
Entre os desafios para ampliar os recursos para o setor, Laura enumerou elevar a desconcentração do investimento, aumentar a alavancagem do setor e, também, da eficiência e efetividade dos investimentos. O mercado de capitais pode ser uma fonte de financiamento para os investidores do setor de saneamento, via emissão de debêntures. Laura Bedeschi disse que o BNDES quer aumentar o número de emissões mas reconheceu que, para isso, é essencial ter segurança jurídica e projetos.
A chefe de Departamento da Área de Saneamento, Transporte e Logística do banco lembrou também que o saneamento é a vertente que melhor atende à demanda de ASG (investimentos voltados para projetos ambientais, sociais e de governança) de investidores em todo o mundo atualmente. O BNDES tem o saneamento como uma de suas prioridades e contabiliza histórico de 25 anos de financiamento ao setor. O banco está presente nas cinco regiões do país e participa com até 95% do valor dos projetos. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil, 24 dos 27 estados brasileiros terão que aumentar os investimentos em saneamento.
A partir da próxima segunda-feira (30) até 4 de dezembro, o BNDES realiza a semana “S de Social, S de Saneamento”. Durante o evento virtual, nomes de destaque do setor de saneamento debaterão a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo em videoconferências diárias mediadas por especialistas do banco.
